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A II Conferência Municipal de Educação de Derrubadas foi realizada de modo presencial, na terça-feira, 16 de novembro de 2021, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

O evento, organizado e convocado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), em colaboração com os representantes do Conselho Municipal de Educação e Cultura (CMEC) e membros do Fórum Municipal de Educação, contou com a participação de Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e da Rede Estadual; Direções de Escola; Representantes do Conselho Municipal de Educação e Cultura (CMEC); Representantes do Fórum Municipal de Educação; Representantes do Conselho CACS – FUNDEB e do Poder Legislativo de Derrubadas; Membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e demais profissionais da equipe da SMECD e pessoas interessadas em contribuir para a melhoria da educação brasileira.

O tema central da II Conferência Municipal de Educação: “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação” desdobrou-se em três eixos, os quais também se subdividiram em seus respectivos subeixos. Os participantes inscritos em cada um dos três eixos puderam discutir e propor emendas aditivas, supressivas e substitutivas ao Documento Referência. De modo a organizar e dinamizar os trabalhos, cada Plenária de Eixo escolheu um relator para explanação das contribuições.

As temáticas abordadas foram: Eixo 1 - “O PNE 2024 – 2034: avaliação das diretrizes e metas”; Eixo 2 - “Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação”; Eixo 3 - “Criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção”. Todas as propostas de emendas, em cada Plenária de Eixo, foram votadas e aprovadas pelos demais participantes e passarão a compor o Relatório Final da II Conferência.

Ao final da II Conferência Municipal de Educação de Derrubadas, ocorreu a aprovação dos candidatos a delegados, que representarão o Município na Etapa Estadual. As indicações dos Delegados foram realizadas com base nos critérios definidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEDUC nº 246, de 26 de outubro de 2021, que prevê o número de 5 (cinco) delegados para município com até 50 mil habitantes.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, enfatizou, ao término do evento, que a Conferência Municipal de Educação é sempre uma oportunidade para pensarmos em estratégias que auxiliem a garantia de uma educação de qualidade para todos e que assegurem o acesso à universalização do ensino e a ampliação de oportunidades educacionais, além da redução das desigualdades e a valorização dos profissionais da educação. “Foi um momento muito produtivo, onde os Profissionais da educação puderam discutir e contribuir com as estratégias que constituirão o Plano Nacional de Educação (PNE) do próximo decênio”, ressaltou Cristiane Führ.

O programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. O Devolve ICMS será viabilizado através de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, conforme o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.

O responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS na agência do Banrisul de Derrubadas no horário das 13h às 15h. A entrega será feita pela ordem alfabética nas seguintes datas, confira a sua:

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão

16/nov: letras A, B

17/nov: C, D

18/nov: E, F, G

19/nov: H, I, J

22/nov: K, L

23/nov: M

24/nov: N, O, P, Q, R

25/nov: S, T, U

26/nov: V, W, X, Y, Z

Não é preciso ter conta bancária. A ida ao Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado.