TRANSFERIDO SORTEIO DE PRÊMIOS DO MÊS DE MARÇO

DECRETO Nº 014, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Suspende a realização do sorteio dos Prêmios programado para o último dia útil do mês de março de 2026, disposto na Lei Municipal nº 1.678, de 02 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o atraso no recebimento das cautelas, por parte do Poder Executivo, e em consequência disso, restaram poucos dias para os contribuintes efetuarem a troca de suas notas fiscais por cautelas,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o sorteio dos Prêmios programado para o mês de março de 2026, disposto na Lei Municipal nº 1.678, de 02 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. O referido sorteio será realizado no último dia útil do mês abril de 2026, juntamente com o sorteio referente ao mês de abril de 2026, onde serão sorteados os 15 (quinze) prêmios do mês de março de 2026 e os 15 (quinze) prêmios do mês de abril de 2026.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 27 de março de 2026.

MIRO MÜLBEIER

PREFEITO DE DERRUBADAS