EDITAL Nº 043, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Procede chamada para matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino.

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no artigo 208, § 3º da Constituição Federal, no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Resolução do Conselho Municipal de Educação e Cultura nº 01, de 28/12/2011, e Regimento Escolar,

TORNA PÚBLICO

Para conhecimento dos pais ou responsáveis, que encontram-se abertas no período de 08 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, em 1ª chamada, respeitando o turno de funcionamento de cada Escola, as matrículas e rematrículas na Rede Pública Municipal de Ensino, nos seguintes níveis, modalidades e faixa etária:

- Educação Infantil - Berçário: 06 (seis) meses completos até 31 de março de 2024;

- Educação Infantil - Maternal I: 02 (dois) anos completos até 31 de março de 2024;

- Educação Infantil - Maternal II: 03 (três) anos completos até 31 de março de 2024;

- Educação Infantil – Pré-Escolar I: 04 (quatro) anos completos até 31 de março de 2024;

- Educação Infantil – Pré-Escolar II: 05 (cinco) anos completos até 31 de março de 2024.

- Ensino Fundamental – 1º ano: 06 (seis) anos completos até 31 de março de 2024.

As matrículas e rematrículas deverão ser feitas nas Escolas Municipais de Derrubadas: Duque de Caxias, Salto Grande, Juscelino K. de Oliveira e Meu Primeiro Passo.

Documentos necessários para matrículas novas:

- Certidão de nascimento, Carteira de Identidade ou CPF do(a) aluno(a);

- Declaração de regularidade vacinal (caderneta de vacina);

- Cartão do SUS;

- Cartão do Bolsa Família, se possuir;

- RG e CPF dos Pais ou Responsáveis;

- Comprovante de residência (atualizado);

- Atestado/declaração médica, se o(a) aluno(a) apresenta necessidades especiais ou nutricionais;

- Histórico Escolar para alunos provenientes de outras Escolas;

- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com os responsáveis.

- Preenchimento de ficha de autodeclaração de cor/raça.

Todas as informações e documentação são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Rematrículas: comparecer na Secretaria da Escola para assinar a ficha de rematrícula e verificar se falta algum documento do(a) aluno(a).

Para o cumprimento do calendário escolar de 2024, as Escolas Municipais funcionarão nos seguintes turnos:

Escola Mun. de Ensino Fundamental Duque de Caxias, de Barra Grande, no turno da manhã.

Escola Mun.de Ensino Fundamental Juscelino K. de Oliveira, de Três Marcos, no turno da tarde.

Escola Municipal de Ensino Fundamental Salto Grande, da sede:

1º ao 5º ano, no turno da tarde;

6º ao 9º ano, no turno da manhã.

Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, da sede:

Berçário ao maternal, nos turnos manhã e tarde (de acordo com o número de vagas existentes);

Pré-Escolar I e II, no turno da tarde.

A Secretaria de Educação alerta aos pais e responsáveis que não atenderem ao chamado do presente edital que poderão ser responsabilizados na forma do artigo 6º da Lei nº 9.394/96.

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 07 de dezembro de 2023.

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Aos 07/12/2023.

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos.