AUXÍLIO TRASNPORTE
EDITAL Nº 042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ABRE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA AOS ESTUDANTES DE DERRUBADAS, INSCRITOS E APROVADOS PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO TRASNPORTE, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 03 DE MAIO DE 2022.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais e considerando em especial a Lei Municipal nº 1.501, de 03 de maio de 2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital nos termos que segue:
Art. 1º Ficam notificados os estudantes de Derrubadas, inscritos através do Edital nº 003/2023 e aprovados para o recebimento do auxílio transporte, disposto na Lei Municipal nº 1.501/2022, que deverão apresentar atestado atualizado da matricula e frequência do 2º SEMESTRE DE 2023, para fins de pagamento das parcelas referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2023.
Art. 2º O Período para apresentação do atestado de matricula e frequência pelos estudantes será de 27/11/2023 a 01/12/2023, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Derrubadas.
Parágrafo Único: a entrega da documentação para fins de habilitação, poderá ser feita diretamente pelo estudante ou por um representante legal da família (pai, mãe).
Art. 3º Os estudantes beneficiados com o auxílio transporte deverão informar uma conta bancária própria ou de seu representante legal ou pix, para fins de recebimento do referido auxílio.
Art. 4º Os estudantes que não apresentarem os documentos exigidos, no prazo estabelecido neste Edital, não farão jus ao recebimento do auxílio transporte.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 27 de novembro de 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 27/11/2023.
Helio Lampert
Agente de Recursos Humanos.
