Programa Devolve ICMS distribuirá recursos as famílias de baixa renda de Derrubadas
O programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. O Devolve ICMS será viabilizado através de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.
Quem tem direito
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.
Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, conforme o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.
O responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS na agência do Banrisul de Derrubadas no horário das 13h às 15h. A entrega será feita pela ordem alfabética nas seguintes datas, confira a sua:
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
16/nov: letras A, B
17/nov: C, D
18/nov: E, F, G
19/nov: H, I, J
22/nov: K, L
23/nov: M
24/nov: N, O, P, Q, R
25/nov: S, T, U
26/nov: V, W, X, Y, Z
Não é preciso ter conta bancária. A ida ao Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado.
