Leilão
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 010/2012
ALMIR JOSÉ BAGEGA, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, e Leis Municipais nº 945/2012 e 949/2012, comunica a quem interessar possa que estará vendendo, através de Leilão Público, ao valor não inferior ao da avaliação, os bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Derrubadas a seguir relacionados, de acordo com as cláusulas a seguir discriminadas:
I - DOS BENS:
1 - 01 (uma) Retroescavadeira, case, 4X4 580L, ano/modelo 2002, Patrimônio nº 1386, valor mínimo R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
2 - 01 (um) Caminhão/Basculante, Mercedes Bens/L, 1113, ano e modelo de fabricação 1981, placas ICL 4955, cor vermelha, combustível diesel, chassi nº 34403212571438, valor mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
3 - 01 (um) Caminhão/Tanque, GM/Chevrolet 11000, ano e modelo de fabricação 1986, placas IHW 6993, cor vermelha, combustível diesel, chassi nº 9BG5683NXGCO19831, valor mínimo R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
4 - 01 (uma) casa em madeira, coberta com telhas de barro, medindo aproximadamente 38,43 m2 (trinta e oito metros e quarenta e três centímetros quadrados), situado na Localidade de Barra Grande, em Derrubadas/RS, valor mínimo R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
5 - 01 (uma) casa em madeira, coberta com telhas de barro, medindo aproximadamente 53,90 m2 (cinqüenta e três metros e noventa centímetros quadrados), situado na Localidade de Barra Grande, em Derrubadas/RS, valor mínimo R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
II - LOCAL E HORÁRIO
O Leilão Público será realizado no dia 05 de abril de 2012, às 14 horas, no prédio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte, localizado na Avenida Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.
III - DA PARTICIPAÇÃO
a) Poderão participar do Leilão pessoas físicas e jurídicas, interessadas na aquisição dos bens, ficando dispensado prévio cadastramento e habilitação.
b) Será considerado vencedor o participante que oferecer o maior lance, o qual não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido pela Comissão de avaliação;
c) Somente serão aceitos lances efetuados em moeda corrente nacional.
IV - DO PAGAMENTO
4.1 - O participante declarado vencedor pelo leiloeiro, obriga-se a pagar o sinal equivalente a 5% (cinco por cento) do valor arrematado no ato da assinatura da respectiva ata de leilão, mediante recibo do órgão Municipal competente;
4.2 - Fica o arrematante obrigado a pagar o saldo restante do lance de arrematação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do leilão, sob pena de perder o valor pago a título de sinal;
4.3 - Por ocasião do pagamento do valor correspondente ao bem arrematado neste Leilão, fica expressamente vedado qualquer compensação com quaisquer espécies de créditos ou débitos, independente de quem seja o participante que tentar fazer uso de tal expediente.
V - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Em todas as fases do Leilão, caberá recurso para o órgão responsável pela realização, consoante o artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
VI - DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS
O proponente vencedor, no descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste leilão, sofrerá as sanções constantes no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Leilão será procedido por servidores da Prefeitura Municipal de Derrubadas, designado por ato do Prefeito Municipal para a realização dos trabalhos.
Os bens objetos deste Edital serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à Prefeitura Municipal qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos ou irregularidades, sendo que os arrematantes somente poderão tomar posse dos bens após a quitação integral do valor ofertado.
Os bens a serem leiloados encontram-se a disposição dos interessados para verificação junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Av. Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.
A critério da Administração Municipal poderá ser anulado ou revogado o presente leilão, sem que caiba reclamação ou pedido de indenização aos licitantes.
Maiores informações sobre o Leilão, bem como Cópia do edital poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Derrubadas, através dos telefones (55) 3616 3058 e (55) 3616 3071, ou no site: www.derrubadas-rs.com.br.
Prefeitura Municipal de Derrubadas, aos 22 dias do mês de março de 2012.
ALMIR JOSÉ BAGEGA PREFEITO MUNICIPAL
Publique-se e divulgue-se.
Aos 22 de março de 2012.
Helio Lampert
Sec. Mun. de Administração.
