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Lei Municipal Nº 1319 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dispostos Nas Leis Municipais Nº 1219 2016 E 1220 2016.pdf
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Lei Municipal Nº 1320 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Valor Pago A Titulo De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal, Quadro De Professores.pdf
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Lei Municipal Nº 1321 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1322 2019 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social À Associação Hospitalar Beneficente Santo Ântonio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1323 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1324 2019 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos.pdf
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Lei Municipal Nº 1325 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxilio Financeiro A Cooperativa Mista Yucumã Cooperyucumã.pdf
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Lei Municipal Nº 1326 2019 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação S.o.s. Família Lar Do Idoso De Três Passos.pdf
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Lei Municipal Nº 1327 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dos Cargos Dispostos Na Lei Municipal Nº 1227 2017.pdf
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Lei Municipal Nº 1328 2019 Abre Crédito Especial Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1329 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1330 2019 Revoga A Lei Municipal Nº 031 93.pdf
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Lei Municipal Nº 1331 2019 Dispõe Sobre A Concessão De Diárias Ao Prefeito, Vice Prefeito, Agentes Políticos E Servidores Municipais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1332 2019 Altera O § 3º Do Art. 1º E O Art. 3º Da Lei Municipal Nº 1262, De 21 De Novembro De 2017.pdf
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Lei Municipal Nº 1333 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1334 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1335 2019 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para Os Exercícios Financeiros De 2019 E 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1336 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Contratar Operação De Crédito Com A Caixa Econômica Federal.pdf
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Lei Municipal Nº 1337 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1338 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Incluir Ações No Ppa, Na Ldo, E Na Loa, A Abrir Crédito Especial.pdf
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Lei Municipal Nº 1339 2019 Autoriza O Poder Executivo A Excluir A Cláusula De Inalienabilidade Inserida Sobre A Parte B Do Terreno Urbano Da Matrícula Nº 15.281, De Propriedade De Zalmiro Correa Da Luz.pdf
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Lei Municipal Nº 1340 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Termo De Cooperação Entre Os Municípios Da Região Da Amzop E Celeiro, Para Troca De Serviços De Transporte De Pacientes.pdf
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Lei Municipal Nº 1341 2019 Altera O Art. 2º Da Lei Municipal Nº 1.136 2015, Que Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Formalizar Instrumento De Convênio De Cooperação Financeira E....pdf
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Lei Municipal Nº 1342 2019 Altera O Art. 4º Da Lei Municipal Nº 977 2012, Alterado Pela Lei Nº 1.027 2013, Que Institui No Âmbito Da Smss Do Município De Derrubadas, O Pmaq Ab.pdf
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Lei Municipal Nº 1343 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dos Cargos De Nutricionista E Assistente Social Dispostos Nas Leis....pdf
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Lei Municipal Nº 1344 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Alterações E Inclusões De Unidades Orçamentarias No Ppa, Na Ldo E Na Loa.pdf
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Lei Municipal Nº 1345 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional.pdf
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Lei Municipal Nº 1346 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1347 2019 Institui O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2019 2020, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1348 2019 Torna O Encontro Filhos De Derrubadas Evento Oficial Do Município De Derrubadas Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1349 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1350 2019 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Lei Municipal Nº 1351 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Geração De Emprego E Renda, A Aquisição De Máquina Para Uso Em Olaria E A Realização De Instrumento....pdf
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Lei Municipal Nº 1352 2019 Altera A Redação Do Artigo 11 Da Lei Municipal Nº 552 2004, Alterado Pela Lei Municipal Nº 1110 2014.pdf
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Lei Municipal Nº 1353 2019 Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano Municipal De Educação Pme Do Município De Derrubadas, Instituído Pela Lei Municipal Nº 1149 2015.pdf
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Lei Municipal Nº 1354 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Ampliar A Rua Ijui.pdf
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Lei Municipal Nº 1355 2019 Ratifica As Resoluções Administrativas , Que Concederam Reajustes Inflacionários Aos Subsídios Dos Vereadores Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1356 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1357 2019 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1358 2019 Dispõe Sobre A Concessão De Uso Para Exploração De Espaços Públicos, A Título Oneroso.pdf
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Lei Municipal Nº 1359 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1360 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição.pdf
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Lei Municipal Nº 1361 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Da Lei Municipal Nº 1253 2017.pdf
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Lei Municipal Nº 1362 2019 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1363 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1364 2019 Dispõe Sobre O Programa Municipal De Aquisição E Distribuição De Sementes De Milho E Insumos, Denominado Troca Troca Aos Produtores Rurais.pdf
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Lei Municipal Nº 1365 2019 Estabelece O Dia Municipal Da Onça Pintada.pdf
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Lei Municipal Nº 1366 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1367 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1368 2019 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1369 2019 Dispõe Sobre A Outorga De Concessão Remunerada De Uso De Bem Público Municipal, À Pessoa Jurídica, Para Fins Exclusivos De Exploração De Quiosque Na Praça Municipal.pdf
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Lei Municipal Nº 1370 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1371 2019 Dispõe Sobre O Programa Municipal De Incentivo Ao Desenvolvimento Da Suinocultura E Avicultura No Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1372 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal Nº 1373 2019 Autoriza O Poder Executivo A Receber Imóvel Rural Declarado De Utilidade Pública.pdf
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Lei Municipal Nº 1374 2019 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Instrumento De Parceria Com Oscip.pdf
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Lei Municipal Nº 1375 2019 Institui O Plano Intermunicipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos, Compreendendo Os Serviços De Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos,.pdf
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Lei Municipal Nº 1376 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Da Lei Municipal Nº 1312 2018.pdf
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