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Decreto Municipal N 001 2012 Abre Crédito Especial E Suplementar Por Superavit Financeiro E Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 002 2012 Declara Em Situação De Emergência Em Toda Área Rural Do Município De Derrubadas Por Estiagem..pdf
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Decreto Municipal N 003 2012 Abre Crédito Suplementar, Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 005 2012 Decreta Luto Oficial Nas Repartições Públicas Do Município De Derrubadas..pdf
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Decreto Municipal N 006 2012 Abre Crédito Suplementar No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 007 2012 Aprova O Regulamento Da Inspeção Sanitária E Industrial Dos Produtos De Origem Animal Do Município De Derrubadas..pdf
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Decreto Municipal N 008 2012 Abre Crédito Especial Porexcesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 010 2012 Abre Crédito Suplementar, Po.pdf
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Decreto Municipal N 011 2012 Decreta A Forma De Movimentação Bancária E Eletrônica Junto Ao Banco Do Brasil..pdf
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Decreto Municipal N 012 2012 Prorroga A Vegência Do Decreto N 002 2012..pdf
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Decreto Municipal N 014 2012 Atualiza Os Vencimentos Básicos Dos Cargos Públicos, As Tabelas De Vencimentos Dos Professores Municipais E Os Subsídios Dos Agentes Políticos De Derrubadas..pdf
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Decreto Municipal N 015 2012 Abre Crédito Especial, Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 016 2012 Decreta Ponto Facultativo Em Todas As Repartições Públicas Do Município De Derrubadasno Dia 30 De Abril De 2012..pdf
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Decreto Municipal N 017 2014 Prorroga O Prazo Para O Pagamento Do Programa Troca Troca De Sementes E Insumos 2011 2012..pdf
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Decreto Municipal N 018 2012 Regulamenta O Fundo Municipal De Assistência Social..pdf
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Decreto Municipal N 020 2012 Regulamenta O Artigo 91 Da Lei Orgânica Do Município De Derrubadas, Que Dispõe Sobre A Publicação Das Leis E Dos Atos Públicos Do Poder Executivo..pdf
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Decreto Municipal N 022 2012 Dispõe Sobre A Concessão De Alvarás De Funcionamento De Empreendimentos Localizados Em Áreas Desprovidas De Regulação Fundiária Legal Ou Regulamentação Precária..pdf
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Decreto Municipal N 023 2012 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 024 2012 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 026 2012 Homologa O Regime Da Junta Administrativa De Recursos De Infrações Jari..pdf
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Decreto Municipal N 027 2012 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 028 2012 Fixa Preço Da Hora Máquina Para Serviços Prestados Pelo Poder Público..pdf
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Decreto Municipal N 030 2012 Decreta Expediente Interno Na Prefeitura De Derrubadas, Nos Dias 23, 24 E 25 De Outubro De 2012..pdf
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Decreto Municipal N 032 2012 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Decreto Municipal N 033 2012 Decreta Ponto Facultativo Em Todas As Repartições Públicas Do Município De Derrubadas No Dia 16 De Novembro De 2012..pdf
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Decreto Municipal N 034 2012 Institui O Regulamento Para A Realização De Concurso Público No Âmbito Da Administração Direta E Indireta Do Município De Derrubadas Rs..pdf
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Decreto Municipal N 037 2012 Decreta Ponto Facultativo, Determina Regime Especial De Trabalho Nas Repartições Públicas Do Município De Derrubadas..pdf
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Decreto Municipal N 039 2012 Fixa O Valor Da Unidade Municipal De Referência Fiscal Umrf Para O Ano De 2013..pdf
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