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Lei Municipal Nº 1420 2020 Prorroga A Vigência Da Lei Nº 1396 2020, Que Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Safra 2020 2021, Aos Produtores Rurais.pdf
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Lei Municipal Nº 1419 2020 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antonio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1418 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifica.pdf
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Lei Municipal Nº 1417 2020 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1416 2020 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1415 2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2021.pdf
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Lei Municipal Nº 1414 2020 Determina Percentual Mínimo De Vagas Nos Concursos E Processos Seletivos Públicos Do Poder Legislativo De Derrubadas Para Pcd.pdf
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Lei Municipal Nº 1413 2020 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1412 2020 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsidio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1411 2020 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1410 2020 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1409 2020 Autoriza O Município De Derrubadas A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nota Fiscal Gaúcha Do Governo Do Estado Do Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1408 2020 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1407 2020 Dispõe Sobre A Venda De Ingressos No Parque Estadual Do Turvo, Por Meio Da Rede Mundial De Computadores Internet, Com Pagamento Através De Cartões De Crédito E Boletos.pdf
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Lei Municipal Nº 1406 2020 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social Especial E Complementar À Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1405 2020 Altera A Lei Municipal Nº 1387 De 2020,Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública, Prorroga O Prazo De Vigência.pdf
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Lei Municipal Nº 1404 2020 Fixa Os Subsídios Dos Secretários Municipais Para Legislatura De 1º De Janeiro De 2021 A 31 De Dezembro De 2024.pdf
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Lei Municipal Nº 1403 2020 Fixa Os Subsídios Dos Vereadores De Derrubadas Para Legislatura De 1º De Janeiro De 2021 À 31 De Dezembro De 2024.pdf
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Lei Municipal Nº 1402 2020 Fixa Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito De Derrubadas Para Legislatura De 1º De Janeiro De 2021 A 31 De Dezembro De 2024.pdf
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Lei Municipal Nº 1401 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bens Públicos.pdf
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Lei Municipal Nº 1400 2020 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2021.pdf
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Lei Municipal Nº 1399 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Auxiliar Em Saúde Bucal.pdf
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Lei Municipal Nº 1398 2020 Abre Crédito Extraordinário Por Excesso De Arrecadação E Suplementar No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1397 2020 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Lar Bom Pastor De Ivagaci E Escola Profissional De Boa Vista Do Buricá Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1396 2020 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2020 2021, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1395 2020 Autoriza A Adesão Do Poder Executivo Municipal De Derrubadas Ao Programa Estadual De Dação Em Pagamento De Bens Imóveis Para Quitação De Débitos Com O Municipio.pdf
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Lei Municipal Nº 1394 2020 Abre Crédito Especial E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1393 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal Nº 1392 2020 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social Especial E Complementar À Associação Hospitalar Beneficente Santo Antonio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1391 2020 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos.pdf
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Lei Municipal Nº 1390 2020 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvençaõ Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1389 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dos Cargos Dispostos Na Lei Municipal Nº 1227 2017.pdf
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Lei Municipal Nº 1388 2020 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1387 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública.pdf
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Lei Municipal Nº 1386 2020 Altera A Lei Municipal Nº 1350 2019, Que Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Lei Municipal Nº 1385 2020 Autoriza O Poder Executivo A Receber Imóveis Rurais Declarados De Utilidade Pública.pdf
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Lei Municipal Nº 1384 2020 Ratifica A 1ª Alteração E Consolidação Do Protocolo De Intenções Do Consórcio Intermunicipal E Interestadual De Municípios Consad.pdf
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Lei Municipal Nº 1383 2020 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1382 2020 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1381 2020 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Valor Pago A Título De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal, Quadro De Professores.pdf
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Lei Municipal Nº 1380 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dispostos Nas Leis Municipais Nºs 1219 E 1220.pdf
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Lei Municipal Nº 1379 2020 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1378 2020 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1377 2020 Repõem Perdas Inflacionárias Dos Subsídios Dos Vereadores.pdf
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