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Lei Municipal N° 1220 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Agentes Comunitários De Saúde (Pacs) E Efetuar Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade Pública.pdf
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Lei Municipal N° 1219 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade Pública.pdf
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Lei Municipal N° 1218 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público Junto A Smecd.pdf
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Lei Municipal N° 1217 2016 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2017.pdf
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Lei Municipal N° 1216 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição, Do Município De Derrubadas Rs.pdf
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Lei Municipal N° 1215 2016 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N° 1214 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N° 1213 2016 Autoriza A Adesão Do Município De Derrubadas Ao Consórcio Interestadual E Intermunicipal De Municípios De Santa Catarina, Paraná E Rio Grande Do Sul Consad.pdf
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Lei Municipal N° 1212 2016 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2017 E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N° 1211 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Formalizar Convênio De Cooperação Técnica Com O Mapa.pdf
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Lei Municipal N° 1210 2016 Fixa Os Subsídios Dos Seretários Municipais Para Legislatura De 1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De2020..pdf
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Lei Municipal N° 1209 2016 Fixa Os Subsídios Dos Vereadores De Derrubadas Para Legislatura De 1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De 2020..pdf
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Lei Municipal N° 1208 2016 Fixa Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito De Derrubadas Para Legislatura De 1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De 2020..pdf
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Lei Municipal N 1207 2016 Autoriza O Município De Derrubadas A Receber Em Doação Parte De Lote Rural, Sem Ônus E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1206 2016 Autoriza O Municipio De Derrubadas A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nota Fiscal Gaúcha Do Governo Do Rs..pdf
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Lei Municipal N 1205 2016 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1204 2016 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1203 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com Entidades Sociais De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1202 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Programa De Geração De Emprego E Renda E A Realização De Instrumento De Concessão De Uso De Bens Públicos.pdf
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Lei Municipal N 1201 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Concessão De Auxílio Financeiro A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal N 1200 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Execução De Serviços Com Máquinas Rodoviárias, Autoriza Contratação Temporária E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1199 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Bem Móvel E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1198 2016 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal N 1197 2016 Dispõe Sobre A Denominação De Ruas Públicas Do Perímetro Urbano Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1196 2016 Prorrga A Vigência Da Lei Municipal Nº 1145 2015, Que Autoriza O Poder Executivo A Proceder A Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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Lei Municipal N 1195 2016 Abre Crédito Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1194 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho Do Cargo De Operador De Máquinas, Disposto Na Lei Municipal N 1150, De 14 07 2015 E Dá Outras Providê.pdf
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Lei Municipal N 1193 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho Dos Cargos De Técnico Em Enfermagem, Fisioterapeuta E Auxiliar De Saúde Bucal, Dispostos Na Lei Munic.pdf
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Lei Municipal N 1192 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Odontólogo, Disposto Na Lei Municipal N 1161, De 1º 09 2015 E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1191 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Serviços Gerais, Disposto Na Lei Municipal Nº 1157. De 25 08 2015 E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1190 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Técnico Em Enfermagem, Disposto Na Lei Municipal N 1140, De 22 04 2015 E Dá Outras Providên.pdf
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Lei Municipal N 1189 2016 Autoriza O Poder Executivo A Realizar Termo De Acordo Ou Convênio Com O Daer E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1188 2016 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1187 2016 Autoriza A Realização De Permuta De Bem Imóvel E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1186 2016 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1185 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1184 2016 Dispõe Sobre O Subsídio Financeiro Ao Programa De Melhoria Do Rebanho Leiteiro E Gado De Corte Na Concessão De Sêmen E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1183 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Instrumento De Doação De Imóvel Urbano À Corsan Companhia Riograndense De Saneamento E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1182 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Valor Pago A Título De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal, Quadro De Professores, Adequando Ao Valor.pdf
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Lei Municipal N 1181 2016 Institui O Conselho Municipal De Saneamento Básico Do Município De Derrubadas Rs E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N 1180 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição, Do Município De Derrubadas Rs.pdf
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Lei Municipal N 1179 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter Os Programas De Atendimento Em Assistência Social Da Secretaria Municipal De Habitação E Assistência Social, Autoriza Contratação.pdf
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Lei Municipal N 1178 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores Para Execução De Serviços Com Patrulha Agrícola, Autoriza Contratação Temporária.pdf
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Lei Municipal N 1177 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Expepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto A Secretaria Municipal.pdf
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