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Projeto De Lei Nº 001 2022 Abre Crédito Especial Por Superávit Financeiro, Por Excesso De Arrecadação E Suplementar No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 002 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 003 2022 Determina A Não Incidência De Atualização Monetária Para O Exercício De 2022, No Iptu, E Nas Taxas....pdf
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Projeto De Lei Nº 004 2022 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Magistério Público Municipal, Quadro De Professores.pdf
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PDF | 718 KB | 07/03/2022 14:15 |
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Projeto De Lei Nº 005 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 006 2022 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva.pdf
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Projeto De Lei Nº 007 2022 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para O Exercício Financeiro De 2022.pdf
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Projeto De Lei Nº 008 2022 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxilio Financeiro, Através De Vales Compras Para Custeio De Despesas Com Deslocamento De Trabalhadores De Empresas Frigorífico.pdf
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Projeto De Lei Nº 009 2022 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Projeto De Lei Nº 009 2022 Substitutivo Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Projeto De Lei Nº 010 2022 Concede Subsídio Nos Contratos De Insumos (Adubo E Ureia) E Semente De Milho, Do Programa Denominado Programa Troca Troca Aos Produtores Rurais.pdf
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Projeto De Lei Nº 011 2022 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado, Junto A Smecd.pdf
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PDF | 3,2 MB | 29/03/2022 12:40 |
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Projeto De Lei Nº 012 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 013 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública.pdf
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Projeto De Lei Nº 014 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 015 2022 Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial Por Redução De Dotação No Orçamento, Formalizar Termo Com À Empresa Sulserra.pdf
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Projeto De Lei Nº 016 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Crédito Suplementar Por Redução E Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 017 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto A Smecd.pdf
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PDF | 2,0 MB | 17/05/2022 17:45 |
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Projeto De Lei Nº 018 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 019 2022 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 020 2022 Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município, Conceder Subvenção Social Ao Sindicato Dos Municipários.pdf
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Projeto De Lei Nº 021 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 022 2022 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2022 2023, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 023 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 024 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 025 2022 Ratifica A 1ª Alteração Do Contrato De Consórcio Do Consórcio Intermunicipal E Interestadual De Municípios Consad.pdf
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Projeto De Lei Nº 026 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 027 2022 Regulamenta A Concessão Dos Benefícios Eventuais Da Política Da Assistência Social Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 028 2022 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2023.pdf
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Projeto De Lei Nº 029 2022 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Prestação De Serviços Com A Casa Lar Do Idoso De Três Passos Ltda Me.pdf
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Projeto De Lei Nº 030 2022 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social Especial À Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei Nº 031 2022 Abre Crédito Especial E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 032 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações E Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 033 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bem Público.pdf
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Projeto De Lei Nº 034 2022 Autoriza O Município A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nota Fiscal Gaúcha Do Governo Do Estado Do Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 035 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 036 2022 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsidio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 037 2022 Autoriza Ao Poder Executivo A Formalizar Instrumento De Contrato De Prestação De Serviços Com A Associação S.o.s Família Lar Do Idoso.pdf
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Projeto De Lei Nº 038 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Projeto De Lei Nº 039 2022 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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Projeto De Lei Nº 040 2022 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2023.pdf
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PDF | 3,3 MB | 22/11/2022 13:15 |
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Projeto De Lei Nº 041 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifíca.pdf
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PDF | 1,8 MB | 07/12/2022 18:50 |
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Projeto De Lei Nº 042 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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PDF | 928 KB | 07/12/2022 18:50 |
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Projeto De Lei Nº 043 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Desapropriar Àrea De Terra.pdf
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PDF | 932 KB | 07/12/2022 18:50 |
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Projeto De Lei Nº 044 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender A Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado.pdf
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PDF | 1,5 MB | 07/12/2022 19:06 |
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Projeto De Lei Nº 045 2022 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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