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Lei Municipal Nº 176 1996 Autoriza O Poder Executivo Realizar Operação De Crédito Com O Fundo De Investimentos Urbanos Fundurbano.pdf PDF 251 KB 23/09/2014 16:33
Lei Municipal Nº 177 1996 Autoriza O Executivo Municipal Trocar Modelo De Caminão Adquirido Por Consórcio..pdf PDF 185 KB 23/09/2014 16:37
Lei Municipal Nº 178 1996 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores..pdf PDF 174 KB 23/09/2014 16:38
Lei Municipal Nº 179 1996 Autoriza O Municipio Receber Máquinas, Veículos E Equipamentos Em Contato Com A Extinta Cintea..pdf PDF 167 KB 23/09/2014 16:38
Lei Municipal Nº 180 1996 Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Programa Emergencial De Crédito De Manutenção E Apoio A Pequenos Produtores Rurais..pdf PDF 334 KB 23/09/2014 16:38
Lei Municipal Nº 181 1996 Dispõe Sobre O Plano De Auxilio Para Entidades Sociais, De Interese Comunitário..pdf PDF 439 KB 23/09/2014 16:38
Lei Municipal Nº 182 1996 Dispôe Sobre O Parcelamento E Uso Do Solo Urbano..pdf PDF 634 KB 23/09/2014 16:40
Lei Municipal Nº 183 1996 Autoriza A Contratação Emergencial De Professores..pdf PDF 229 KB 23/09/2014 16:41
Lei Municipal Nº 184 1996 Autoriza O Municipio Celebrar Convênio Com Estado Do Rio Grande Do Sul, Atravès Da Secretaria De Educação Para Contratação De Professores Funcionários (Padrem).pdf PDF 362 KB 23/09/2014 16:41
Lei Municipal Nº 185 1996 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores.pdf PDF 159 KB 23/09/2014 16:41
Lei Municipal Nº 186 1996 Altera Artigo 4º Da Lei Municipal Nº 183 96 ..pdf PDF 161 KB 23/09/2014 16:42
Lei Municipal Nº 187 1996 Dispõe Sobre Códico De Postura Do Municipio De Derrubadas..pdf PDF 1,8 MB 23/09/2014 16:44
Lei Municipal Nº 188 1996 Abre Credito Especial].pdf PDF 355 KB 23/09/2014 16:44
Lei Municipal Nº 189 1996 Autoriza O Município Participar Do Mutirão Pró Construção Do Trecho Da Rs 330, Entre Redentora E Coronel Bicaco.pdf PDF 207 KB 23/09/2014 16:44
Lei Municipal Nº 190 1996 Autoriza O Municipio Abastecer E Manter Equipamentos Rodoviários Emcomodato Com A Cintea..pdf PDF 183 KB 23/09/2014 16:45
Municipal Nº 191 1996 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores..pdf PDF 188 KB 23/09/2014 16:45
Municipal Nº 192 1996 Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênio Com O Estado, Através Da Secretaria De Educação Para Oferecimento Da Merenda Escolar..pdf PDF 202 KB 23/09/2014 16:45
Municipal Nº 193 1996 Dispõe Sobre A Plitíca Municipal De Proteção Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente, Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adloscente..pdf PDF 2,1 MB 23/09/2014 16:46
Municipal Nº 194 1996 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Renegociar Os Contratos Do Programa Troca Troca.pdf PDF 56 KB 23/09/2014 16:47
Municipal Nº 195 1996 Altera A Lei Municipal Nº 153 95, Acrescenta Os Incisios Iv, V, Vi, Vii, E Viii Ao Artigo 1º, 1.pdf PDF 75 KB 23/09/2014 16:48
Municipal Nº 196 1996 Cria O Fundo Municipal De Assistenciasocial..pdf PDF 619 KB 23/09/2014 16:48
Municipal Nº 197 1996 Cria O Conselho Municipal De Saúde E Bem Estar Social Consares O Fundo Municipaql De Saúde Fms ..pdf PDF 590 KB 23/09/2014 16:49
Municipal Nº 198 1996 Institui O Conselho Municipal De Saúde..pdf PDF 283 KB 23/09/2014 16:56
Municipal Nº 199 1996 Institui O Fundo Municipal De Saúde Fms ..pdf PDF 1,6 MB 23/09/2014 16:57
Municipal Nº 200 1996 Concede Auxílio Despesas Alimentação 101ª Zona Eleitoral De Tenente Portela.pdf PDF 206 KB 23/09/2014 16:57
Municipal Nº 201 1996 Autoriza O Executivo Municipal Assinar Contrato Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Atraves Da Secretaria De Estado Da Educação Para A Execução De Obras..pdf PDF 168 KB 23/09/2014 16:57
Municipal Nº 202 1996 Altera Dispositivo Da Lei Municipal N] 068 93, De 22 De Dezembro De 1993, Que Dispõe Sobre Os Tributos De Competencia Plena Do Município..pdf PDF 1,6 MB 23/09/2014 16:58
Municipal Nº 203 1996 Modifica Artigo 116, Paragrafo 2º Da Lei Municipal N ] 068 93.pdf PDF 250 KB 23/09/2014 16:58
Municipal Nº 204 1996 Institui O Fundo De Previdencia Dos Servidores Públicos Do Município De Derrubadas..pdf PDF 1,3 MB 23/09/2014 16:59
Municipal Nº 205 1996 Autoriza A Concessão De Subvençãosocial.pdf PDF 217 KB 23/09/2014 16:59
Municipal Nº 206 1996 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores..pdf PDF 185 KB 23/09/2014 16:59
Municipal Nº 207 1996 Dispoe Sobre A Lei Das Diretrizes Orçamentarias Para O Exercicio De 1197..pdf PDF 1,1 MB 23/09/2014 17:01
Municipal Nº 208 1996Dispoe Sobre O Códico De Edificações Do Municipio De Derrubadas..pdf PDF 1,2 MB 23/09/2014 17:05
Municipal Nº 209 1996 Dispôe Sobre A Atualização Monetáriado Município..pdf PDF 421 KB 23/09/2014 17:06
Municipal Nº 210 1996 Institui A Gratificação De Natal, Para O Prefeito Municipal, Vece Prefeito Munipal E Vereadores..pdf PDF 179 KB 23/09/2014 17:06
Municipal Nº 211 1996 Estabelece Normas Para A Arrecadação Do Iptu, Issqnfixo, Taxas E Dá Outras Providencias Para O Exercício De 1997..pdf PDF 1,5 MB 23/09/2014 17:07
Municipal Nº 212 1996 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Municipio De Derrubadas Para Exercício De 1997..pdf PDF 621 KB 23/09/2014 17:07