Educação de Qualidade
O programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. O Devolve ICMS será viabilizado através de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.
Quem tem direito
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.
Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, conforme o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.
O responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS na agência do Banrisul de Derrubadas no horário das 13h às 15h. A entrega será feita pela ordem alfabética nas seguintes datas, confira a sua:
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
16/nov: letras A, B
17/nov: C, D
18/nov: E, F, G
19/nov: H, I, J
22/nov: K, L
23/nov: M
24/nov: N, O, P, Q, R
25/nov: S, T, U
26/nov: V, W, X, Y, Z
Não é preciso ter conta bancária. A ida ao Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado.
A Administração Municipal de Derrubadas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, realizou a adesão à Rede Bem Cuidar RS.
A Rede Bem Cuidar RS, integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no componente estratégico de qualificação da Atenção Primária à Saúde.
Trata-se de uma proposta de colaboração entre as gestões estadual e municipal, os trabalhadores da saúde e a população.
O objetivo do projeto, é incentivar a melhoria e o fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde oferecidos à população.
O programa visa qualificar o atendimento das equipes de saúde familiar/ESF ampliando o acesso ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Cabe destacar que o Município receberá um incentivo de R$ 30.000,00 para implantação do Programa, e R$ 8.000,00 mensais para mantimento. Para que o município de Derrubadas continue recebendo o recurso, deverá alimentar o sistema de informação de monitoramento da Rede Bem Cuidar RS, cumprindo as etapas previstas conforme os ciclos de desenvolvimento.
Para implementação e realização desse trabalho, foram contratadas duas profissionais. Micheli Krugr, para área da psicologia, que será a gestora do programa e atuará nas comunidades e com grupos na Unidade Básica de Saúde, prestando suporte aos profissionais no atendimento as pessoas que de alguma forma, foram afetadas após contraírem COVID-19, e a contratação da profissional, Dirleia Rodrigues Muraro, que executará trabalhos na área de educação física, visando a melhoria na qualidade de vida e na reabilitação destes pacientes.
Segundo o Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Paulo Falcão, este é um trabalho complementar ao que já vem sendo desenvolvido, permitindo planejar ações resolutivas às demandas trazidas pela comunidade, vencendo assim inúmeros desafios vividos pelas equipes nesse momento onde a pandemia tem exigido muito dos profissionais.
Conforme o prefeito Alair Cemin, trata-se de um ótimo projeto, visto que está focado em ações pós-pandemia e deve ser construído em conjunto com os usuários do Sistema Municipal de Saúde.
Em novembro de 2022 será realizada a IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022 – evento que visa canalizar as aspirações e expectativas da sociedade brasileira, construindo com os Poderes Executivo e Legislativo propostas para a definição e implementação de políticas públicas de Educação. Como parte deste processo, os municípios deverão organizar suas Conferências Municipais.
Como preparação para a Conferência Municipal de Educação de Derrubadas (2021), a SMECD realizou, no último dia 04 de novembro, um encontro on-line, com o objetivo de apresentar a temática da CONAE 2022: "Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira", bem como apresentar de maneira resumida os eixos e subeixos que constituem o Documento Referência da CONAE.
A orientação e condução dos trabalhos foram realizadas pela Consultoria “Educação e Ação”, com a mediação da professora doutoranda Fátima Ehlert. Participaram do encontro os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e da Rede Estadual; Direções de Escola; Representantes do Conselho Municipal de Educação e Cultura (CMEC); Representantes do CACS – FUNDEB e do Poder Legislativo de Derrubadas; Membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e demais profissionais da equipe da SMECD.
A secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Professora Cristiane Führ ressaltou a importância desse encontro preparatório para a organização das atividades que serão desenvolvidas na II Conferência Municipal de Educação de Derrubadas, que está prevista para ocorrer no dia 16 de novembro de 2021, de maneira presencial. “O objetivo é estarmos bem preparados para discutirmos as ementas do Plano Nacional de Educação 2024-2034, analisando o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas, bem como os avanços e desafios”, ressalta Cristiane.
O Governo Municipal de Derrubadas, através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, realizou a manhã de sábado, 6, a sanitização e higienização da Escola Municipal Ensino Fundamental Salto Grande e EMEI Meu Primeiro Passo.
O procedimento sanitário, foi realizado em todas as repartições das escolas e veículos utilizados para o transporte de alunos.
A medida, foi necessária, tendo em vista o aumento do número de casos no município, e devido alguns alunos testarem positivo para a doença.
Segundo a Secretária de Educação Cultura e Desporto, Cristiane Führ, as aulas continuam normais, “exceto” para as turmas dos alunos que testaram positivo para o novo coronavírus.
Ainda conforme a Secretária, Cristiane Führ, além de combater a propagação do novo coronavírus, neutralizar fungos e bactérias, a sanitização e higienização do ambiente escolar, gera tranquilidade e maior segurança para aos alunos, professores, servidores e munícipes que circulam nas escolas.
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