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Lei Municipal Nº 1630 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifica.pdf
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Lei Municipal Nº 1629 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1628 2024 Altera A Carga Horária E O Patrão De Vencimento Do Cargo De Oficial De Controle Interno, Do Quadro Permanente De Cargos.pdf
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Lei Municipal Nº 1627 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1626 2024 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2025.pdf
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Lei Municipal Nº 1625 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1624 2024 Autoriza O Município De Derrubadas A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nfg.pdf
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Lei Municipal Nº 1623 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1622 2024 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2025.pdf
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Lei Municipal Nº 1621 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1620 2024 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Termo De Acordo Para Repasse De Subvenção Econômica À Empresa Roque Goldschimidt.pdf
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Lei Municipal Nº 1619 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1618 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1617 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1616 2024 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2024 2025, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1615 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação Do Professor De Geografia E Professor De Educação Física.pdf
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Lei Municipal Nº 1614 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1613 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade Emergencial.pdf
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Lei Municipal Nº 1612 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1611 2024 Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Rateio Entre Os Municípios Associados Da Amuceleiro, Visando Auxiliar Financeiramente O Presidio Estadual De Três Passos Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1610 2024 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Celebrado Com A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De T. Portela, Visando Prestação De Serviços Médicos Do Sus.pdf
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Lei Municipal Nº 1609 2024 Dispõe Sobre A Decretação De Emergência Humanitária, Autoriza O Envio De Auxilio Financeiro Aos Municípios Atingidos Pelo Desastre Climático No Estado Do Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1608 2024 Fixa Os Subsídios Dos Secretários Municipais Para Legislatura De 1º De Janeiro De 2025 A 31 De Dezembro De 2028.pdf
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Lei Municipal Nº 1607 2024 Fixa Os Subsídios Dos Vereadores De Derrubadas Para Legislatura De 1º De Janeiro De 2025 À 31 De Dezembro De 2028.pdf
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Lei Municipal Nº 1606 2024 Fixa Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito De Derrubadas Para Legislatura De 1º De Janeiro De 2025 A 31 De Dezembro De 2028.pdf
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Lei Municipal Nº 1605 2024 Prorroga A Vigência Da Lei Municipal Nº 1551, De 30 De Maio De 2023.pdf
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Lei Municipal Nº 1604 2024 Altera A Redação Do Inciso Ii Da Lei Municipal Nº 544 2004, Que Cria A Rua São Pedro E Rua Três De Maio No Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1603 2024 Autoriza O Poder Executivo A Aprovar O Plano Municipal De Cultura De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1602 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal Nº 1601 2024 Revoga A Lei Nº 1285 2018, E Dispõe Sobre A Inspeção Industrial E Sanitária Dos Produtos De Origem Animal E Institui O Sim Poa.pdf
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Lei Municipal Nº 1600 2024 Autoriza O Poder Executivo A Prorrogar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva.pdf
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Lei Municipal Nº 1599 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1598 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Despesas Com A Realização Do Festival Da Canção De Derrubadas Ii Canto Do Yucumã.pdf
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Lei Municipal Nº 1597 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1596 2024 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Missionária De Beneficência Das Irmãs Servas Do Espirito Santo De Três Passos Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1595 2024 Autoriza O Repasse De Recursos Ao Consórcio Rota Do Yucumã.pdf
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Lei Municipal Nº 1594 2024 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Aos Vereadores, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1403 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1593 2024 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial E Aumento Real No Percentual, Ao Quadro De Servidores Públicos Da Câmara Municipal De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1592 2024 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Prefeito E Vice Prefeito, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1402 De 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1591 2024 Dispõe Sobre A Instituição Do Programa Municipal De Combate E Prevenção A Dengue, Chikungunya E Zika Vírus, Conforme Especifica.pdf
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Lei Municipal Nº 1590 2024 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial E Aumento Real No Percentual, Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1589 2024 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1588 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Para Diversas Secretarias.pdf
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Lei Municipal Nº 1587 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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