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Lei Municipal N° 1269 2017 Altera A Composição Do Conselho Municipal De Saúde, Instituído Pela Lei Municipal N° 198 96.pdf
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Lei Municipal N° 1268 2017 Autoriza O Poder Executivo A Repassar Auxílio Financeiro Ao Grupo De Apoiadores Da Brigada Militar De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal N° 1267 2017 Dispõe Sobre O Plano De Carreira Do Magistério Público Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal N° 1266 2017 Relatorio Circunstanciado.doc
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Lei Municipal N° 1266 2017 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2018.pdf
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Lei Municipal N° 1266 2017 Anexos.doc
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Lei Municipal N° 1266 2017 Anexo Duodecimo.doc
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Lei Municipal N° 1265 2017 Institui O Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal N° 1264 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público.pdf
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Lei Municipal N° 1263 2017 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal N° 1262 2017 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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Lei Municipal N° 1261 2017 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal N° 1260 2017 Institui A Gratificação Especial Aos Servidores Que Atuam No Pit Programa De Integração Tributária De Derrubadas Rs.pdf
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Lei Municipal N° 1259 2017 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Auxílio Financeiro Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição, Do Município De Derrubadasrs.pdf
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Lei Municipal N° 1258 2017 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2018.pdf
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Lei Municipal N° 1257 2017 Altera A Redação Do Art. 30 Da Lei Municipal 9232011, Acrescenta Parágrafo E Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal N° 1256 2017 Altera Lei Complementar N° 817 2009, Que Dispõe Sobre Normas Gerais De Direito Tributário E De Administração Tributária.pdf
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Lei Municipal N° 1255 2017 Dispõe Sobre A Instituição Da Gestão Democrática No Sistema Municipal De Ensino Público.pdf
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Lei Municipal N° 1254 2017 Altera O Número De Vagas Do Cargo De Operador De Máquinas, Criado Pela Lei Municipal N° 1227.pdf
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Lei Municipal N° 1253 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa Estratégia De Saúde Da Família Esf E Efetuar Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade.pdf
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Lei Municipal N° 1252 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado.pdf
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Lei Municipal N° 1251 2017 Institui O Serviço Público De Coleta Seletiva De Lixo No Município De Derrubadas Rs.pdf
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Lei Municipal N° 1250 2017 Institui O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2017 2018, Aos Produtores Rurais.pdf
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Lei Municipal N° 1249 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxilio Finaceiro, Através De Vales Compras Para Custeio De Despesas Com Deslocamento De Trabalhadores.pdf
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Lei Municipal N° 1248 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Incentivo Financeiro.pdf
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Lei Municipal N° 1247 2017 Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Quadriênio 2018 2021 E Anexos.pdf
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Lei Municipal N° 1246 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Geração De Emprego E Renda, A Aquisição De Equipamentos Para Uso Em Frigorífico.pdf
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Lei Municipal N° 1245 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal N° 1244 2017 Altera O Art. 2° Da Lei Municipal N° 1206 2016.pdf
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Lei Municipal N° 1243 2017 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal N° 1242 2017 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal N° 1241 2017 Adota O Diário Oficial Dos Municípios Do Rs, Instituído E Administrado Pela Famurs.pdf
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Lei Municipal N° 1240 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Na Área De Assistência Social, Junto Ao Cras E Efetuar Contratação.pdf
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Lei Municipal N° 1239 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal.pdf
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Lei Municipal N° 1238 2017 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Lar Bom Pastor De Ivagaci E Escola Profissional De Boa Vista Do Buricá Rs.pdf
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Lei Municipal N° 1237 2017 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal N° 1236 2017 Altera O Número De Vagas Do Cargo De Técnico Em Enfermagem, Criado Pela Lei Municipal N° 1219, 20 De Dezembro De 2016.pdf
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Lei Municipal N° 1235 2017 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal.pdf
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Lei Municipal N° 1234 2017 Concede Anistia De Multa E Juros Sobre Débitos Tributários E Não Tributários.pdf
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Lei Municipal N° 1233 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública.pdf
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Lei Municipal N° 1232 2017 Autoriza O Poder Executivo A Receber Imóvel Rural Declarado De Utilidade Pública.pdf
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Lei Municipal N° 1231 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Patrocinar, Como Forma De Apoio Cultural, O Programa Informativo Municipal Produzido Pela Rário Comunitária Progresso Fm 87.9.pdf
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Lei Municipal N° 1230 2017 Dispõe Sobre O Serviço De Inspeção Municipal De Produtos De Origem Animal (Sim Poa).pdf
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Lei Municipal N° 1229 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal N° 1228 2017 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos.pdf
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Lei Municipal N° 1227 2017 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores, Máquinas Rodoviárias E Serviços Junto Ao Cras.pdf
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Lei Municipal N° 1226 2017 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos.pdf
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Lei Municipal N° 1225 2017 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Casa Lar Do Idoso De Três Passos Ltda Me.pdf
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Lei Municipal N° 1224 2017 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal N° 1223 2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Formalizar Instrumento De Cedência, Por Meio De Permuta, De Servidora Pública Municipal.pdf
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Lei Municipal N° 1222 2017 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxilio Financeiro A Associação Hospitalar Santo Antônio.pdf
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Lei Municipal N° 1221 2017 Autoriza O Poder Executivo A Atualizar O Valor Pago A Título De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal.pdf
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