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Projeto De Lei N 051 2014 Declara Área De Interesse Público Para Fins De Loteamento Público Popular, Reduz Percentual De Área Pública..pdf
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Projeto De Lei N 050 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal..pdf
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Projeto De Lei N 049 2014 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2015 ....pdf
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Projeto De Lei N 048 2014 Cria O Cargo De Psicólogo No Quadro Permanente De Cargos, Reduz A Carga Horária Do Cargo De Eng Civil....pdf
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Projeto De Lei N 047 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Doação De Bens Públicos....pdf
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Projeto De Lei N 046 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Área De Terra De Sua Propriedade À Assoc. De Damas Independência....pdf
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Projeto De Lei N 045 2014 Altera A Redação Do Art 5º A Lei Mun. Nº1080....pdf
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Projeto De Lei N 044 2014 Institui O Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde E Agentes De Combate Às Endemias....pdf
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Projeto De Lei N 043 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar.pdf
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Projeto De Lei N 042 2014 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município....pdf
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Projeto De Lei N 041 2014 Regula O Acesso À Informação No Âmbito Do Município De Derrubadas....pdf
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Projeto De Lei N 040 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Ax Financeiro À Cooperyucumã....pdf
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Projeto De Lei N 039 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bens Públicos À Adcpd....pdf
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Projeto De Lei N 038 2014 Autoriza O Poder Executivo A Aderir Ao Programa Nasf....pdf
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Projeto De Lei N 037 2014 Dispõe Sobre A Inscrição Em Dívida Ativa E Cobrança.pdf
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Projeto De Lei N 036 2014 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município....pdf
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Projeto De Lei N 035 2014 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Atendimento Dos Agentes Comunitários Desaúde...pdf
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Projeto De Lei N 034 2014 Abre Crédito Suplementar Por Reduções De Dotações No Orçamento Do Município....pdf
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Projeto De Lei N 033 2014 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Projeto De Lei N 032 2014 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Aux. Financeiro A Entidades Associativas Do Município.pdf
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Projeto De Lei N 031 2014 Aprova O Plano Regional De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (Prgirs).pdf
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Projeto De Lei N 030 2014 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Aux. Financeiro A Assoc. Hosp. Beneficente Sto Antonio De Ten Portela.pdf
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Projeto De Lei N 029 2014 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei N 028 2014 Autoriza O Poder Municipal A Conceder Auxílio Financeiro À Cooperyucumã....pdf
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Projeto De Lei N 027 2014 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores....pdf
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Projeto De Lei N 026 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Atendimento Em Saúde Pública....pdf
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Projeto De Lei N 025 2014 Altera A Redação Do Art.20 Da Lei Mun.pdf
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Projeto De Lei N 024 2014 Altera A Redação Do Art 1º Da Lei Municipal Nº 319 2000, Alterada Pela Lei Municipal Nº 505 2003.....pdf
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Projeto De Lei N 023 2014 Institui O Plano Municipal De Saneamento Básico....pdf
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Projeto De Lei N 022 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Área De Terra De Sua Propriedade....pdf
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Projeto De Lei N 021 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Bem Imóvel....pdf
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Projeto De Lei N 020 2014 Autoriza O Municipio De Derrubadas A Assinar Termo De Adesão Com O Governo Do Estado Do Rs,....pdf
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Projeto De Lei N 019 2014 Dispõe Sobre Informações A Serem Prestadas Pelas Administradoras De Cartões De Crédito....pdf
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Projeto De Lei N 018 2014 Fica Criado No Âmbito Domunicípio De Derrubadas O Programa De Fomento Ao Comércio Local....pdf
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Projeto De Lei N 017 2014 Cria O Cargo De Fiscal Ambiental No Quadro Permanente De Cargos....pdf
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Projeto De Lei N 016 2014 Altera O Numero De Vagas Do Cargo De Motorista Disposto No Art 10 Da Lei Municipal 1048 De 17.12.13....pdf
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Projeto De Lei N 015 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Reajustes Salariais Ao Quadro De Servidores Públicos....pdf
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Projeto De Lei N 014 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública....pdf
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Projeto De Lei N 013 2014 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social À Adcpd....pdf
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Projeto De Lei N 012 2014 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município....pdf
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Projeto De Lei N 011 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Entidades Associativas...pdf
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Projeto De Lei N 010 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Desenvolver Ações De Apoio Na Implantação De Projetos Do Programa Minha Casa, Minha Vida....pdf
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Projeto De Lei N 009 2014 Dispoe Sobre A Designação De Rua No Município De Derrubadas.....pdf
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Projeto De Lei N 008 2014 Altera A Redação Da Lei Municipal Nº 667 2006, Que Cria O Conselho Municipal Do Idoso....pdf
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Projeto De Lei N 007 2014 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Assoc. Dos Estudantes E Trab. Na Indústria E Com.de Derrubadas....pdf
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Projeto De Lei N 006 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Bens Móveis.....pdf
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Projeto De Lei N 005 2014 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores....pdf
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Projeto De Lei N 004 2014 Abre Crédito Especial Por Operação De Credito No Orçamento Do Município....pdf
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Projeto De Lei N 003 2014 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Firmar Convênio Com Aporte De Contrapartida Financeira Perante O Pnhr...pdf
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Projeto De Lei N 002 2014 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Vencimento Básico Do Magistério Municipal....pdf
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Projeto De Lei N 001 2014 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidades De Excepcional....pdf
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