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Projeto De Lei Nº 48 2026 Acrescenta Parágrafos Ao Art. 6º Da Lei Municipal Nº 457, De 29 De Outubro De 2002, Que Dispõe Sobre A Organização Do Sistema De Controle Interno Da Administração Municipal, E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 47 2026 Institui O Organismo De Políticas Para As Mulheres – Opm No Município De Derrubadasrs E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 46 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição Para A Realização Do Xxv Rodeio Crioulo E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 45 2026 Altera A Lei Municipal Nº 027, De 07 De Maio De 1993, Para Adequá La Ao Art. 5º Da Lei Orgânica Do Município, Regulamentar A Bandeira Oficial Do Município De Derrubadas,.pdf
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Projeto De Lei Nº 44 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro, A Título De Incentivo Esportivo, À Atleta Cynthia Lammel Fogaça, Para Custeio De Passagens Aéreas Destinadas À Participação No Winter De.pdf
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Projeto De Lei Nº 43 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 42 2026 Autoriza E Ratifica A Participação Do Município De Derrubadasrs No Termo De Cooperação Intermunicipal Regionalizado – Samu.pdf
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Projeto De Lei Nº 41 2026 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Suplementar No Orçamento....pdf
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Projeto De Lei Nº 40 2026 Altera O Art. 2º Da Lei Municipal Nº 1.622.2025....pdf
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Projeto De Lei Nº 39 2026 Institui A Política Municipal De Alfabetização Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 38 2026, Altera Os §§ 1º, 2º, 3º E 4º Do Art. 18 Da Lei Municipal Nº 1.2676.2017.pdf
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Projeto De Lei Nº 37 2026 Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2027..pdf
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Projeto De Lei Nº 36 2026 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2026.2027, Aos Produtores Rurais De Derrubadas E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 35 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 34 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar, Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 33 2026 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 32 2026 Institui O Fundo Municipal De Cultura Fmc, Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Inscrição Do Referido Fundo Junto Ao Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica Cnpj E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 31 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Instituir Áreas Específicas Para Estacionamento E Permanência De Caravanistas, Motorhomes, Trailers, Campers E Veículos Recreativos Similares, Disciplinar Sua Utilização..pdf
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Projeto De Lei Nº 30 2026 Aumenta O Número De Vagas Do Cargo De Serviços Gerais, Do Quadro De Contratações Temporárias, Disposto No Art. 2º Da Lei Municipal Nº 1.687, De 18 De Fevereiro De 2026, E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 29 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis E Bem Imóvel Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 28 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 27 2026 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 26 2026 Dispõe Sobre O Custeio De Serviços De Transporte Para Demandas De Entidades E Pessoas E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 25 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Professor De Educação Física Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado, Junto À Escola Municipal....pdf
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Projeto De Lei Nº 24 2026 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 23 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Instituir Áreas Específicas Para Estacionamento E Permanência De Motorhomes, Trailers E Veículos Similares, Disciplinar Sua Utilização E Instituir A Cobrança De Taxa....pdf
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Projeto De Lei Nº 22 2026 Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal Do Idoso (Fmi) Do Município De Derrubadas Rs, Autoriza O Pode Executivo A Efetuar A Inscrição Do Referido Fundo Junto Ao Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica....pdf
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Projeto De Lei Nº 21 2026 Dispõe Sobre A Denominação De Rua Pública Do Perímetro Urbano Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 20 2026 Autoriza O Cômputo Do Período Compreendido Entre 28 De Maio De 2020 A 31 De Dezembro De 2021, Para Fins De Concessão De Vantagens Funcionais Temporais, Com Efeitos Financeiros....pdf
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Projeto De Lei Nº 19 2026 Autoriza O Município A Receber Em Doação Bens Móveis Do Consórcio Intermunicipal De Gestão De Resíduos Sólidos Cigres E A Proceder À Sua Incorporação Ao Patrimônio Público Municipal E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 18 2026 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio Com A Associação Esportiva Futebol Clube Yucumã, Cnpj Nº 63.357.202.0001 05 E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 17 2026 Autoriza O Município De Derrubadas, A Aderir Ao Projeto Regional De Apoio A Cadeia Produtiva Do Leite E Bovinos De Corte, Vinculado A Consulta Popular 2020 2021, No Âmbito Do Termo De Colaboração Fpe Nº 4944...pdf
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Projeto De Lei Nº 16 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos, Para Instalação E Operação De Canal De Atendimento Correios Essencial Cel E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 15 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Patrocinar, Como Forma De Apoio Cultural, O Programa Informativo Municipal Produzido Pela Rádio Comunitária Progresso Fm 87.9, De Derrubadas E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 14 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 13 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 12 2026 Cria O Fundo Municipal De Qualificação Profissional E Trabalho Fumquat, Institui O Conselho Municipal De Qualificação Profissional E Trabalho Comquat, E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 11 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Profissional Com Graduação Em Pedagogia Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto À Secretaria....pdf
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Projeto De Lei Nº 10 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 09 2026 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Corrigir O Valor Do Subsídio Do Prefeito E Vice Prefeito Municipal, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1606.2024 E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 08 2026 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 07 2026 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contratação De Pessoal Para O Cargo De Serviços Gerais, Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado, Para Preenchimento De....pdf
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Projeto De Lei Nº 06 2026 Altera O Vencimento Básico Dos Cargos Temporários Que Especifica E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 05 2026 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município, Revoga A Lei Municipal Nº 1683, De 03 De Fevereiro De 2026 E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 04 2026 Institui E Ratifica O Plano Intermunicipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos Pigirs, Revisado No Exercício De 2024, Do Consórcio Intermunicipal De Gestão De Resíduos Sólidos Cigres....pdf
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Projeto De Lei Nº 03 2026 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 02 2026 Autoriza Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação Temporária De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei Nº 01 2026 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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