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Lei Municipal Nº 125 1994 Orça A Receita E Fixa A Despesa Para O Exercício Financeiro De 1995..pdf PDF 443 KB
Lei Municipal Nº 124 1994 Concede Apoio Financeiro A Estudante.pdf PDF 204 KB
Lei Municipal Nº 123 1994 Estabelece Normas Para A Arrecadaçao Do Iptu Fixo,Taxas..pdf PDF 436 KB
Lei Municipal Nº 122 1994 Concede Reajuste Básico Dos Servidores E Professores Municipais..pdf PDF 55 KB
Lei Municipal Nº 121 1994 Concede Subvenção Social..pdf PDF 199 KB
Lei Municipal Nº 119 1994 Congela Os Valores Referentes A Taxas E Contribuições De Melhoria A Contar De 1º De Jlho De 1994..pdf PDF 189 KB
Lei Municipal Nº 118 1994 Revoga A Lei Municipal Nº 11 94..pdf PDF 188 KB
Lei Municipal Nº 117 1994 Concede Apoio Financeiro A Estudante..pdf PDF 192 KB
Lei Municipal Nº 116 1994 Concede Reajuste No Vencimento Básico Dos Servidores E Prosessores Municipais..pdf PDF 200 KB
Lei Municipal Nº 115 1994 Autoriza A Concessão E Suvenção Social..pdf PDF 203 KB
Lei Municipal Nº 114 1994 Concede Apoio Financeiro A Estudante..pdf PDF 194 KB
Lei Municipal Nº 113 1994 Autoriza O Municipio A Participar Do Capital Social Da Centrais De Abastecimento Do Rio Grande Do Sul S A., Ceasa Rs.pdf PDF 794 KB
Lei Municipal Nº 112 1994 Autoriza O Pagamento De Atividades Cultural..pdf PDF 198 KB
Lei Municipal Nº 111 1994 Altera O Art. 2º Da Lei Municipal Nº 019 93 De 26 03 1993.pdf PDF 172 KB
Lei Municipal Nº 110 1994 Autoriza O Municipio Subsidiar A Contrução De Açudes Comercias..pdf PDF 196 KB
Lei Municipal Nº 109 1994 Dispõe Sobre A Assistência À Populaçao Do Municipio, Diretamente E Através De Convênios..pdf PDF 543 KB
Lei Municipal Nº 108 1994 Dispõe Sobre A Concessão De Verba De Representação Aos Secretários Municipais..pdf PDF 201 KB
Lei Municipal Nº 107 1994 Dispõe Sobre A Abertura De Créditos Especiais..pdf PDF 196 KB
Lei Municipal Nº 106 1994 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Professores Públicos Municipais..pdf PDF 197 KB
Lei Municipal Nº 105 1994 Autoriza O Abastecimento E Manutenção Do Trator Agrícola E Equipamentos..pdf PDF 211 KB
Lei Municipal Nº 104 1994 Abre Creditos Suplementares..pdf PDF 234 KB
Lei Municipal Nº 103 1994 Abre Créditos Suplementares..pdf PDF 212 KB
Lei Municipal Nº 102 1994 Autoriza O Minicípio Ceder Em Comodato Área De Terra Para A Acpd..pdf PDF 238 KB
Lei Municipal Nº 100 1994 Cria Pontos De Taxi..pdf PDF 247 KB
Lei Municipal Nº 099 1994 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Pintura Do Prédio Destinado Ao Posto Da Policia Militar.pdf PDF 238 KB
Lei Municipal Nº 098 1994 Autoriza O Poder Executivo Adquirir Equipamento, Meterial De Consumo, Permanente, Doar À Brigada Militar..pdf PDF 211 KB
Lei Municipal Nº 097 1994 Autoriza O Poder Executivo Pagar Alimentação Aos Militares Do Exército Brasileiro Em Serviço De Seleção De Recrutas No Município..pdf PDF 190 KB
Lei Municipal Nº 096 1994 Autoriza A Cedência De Prédios Escolares..pdf PDF 232 KB
Lei Municipal Nº 095 1994 Autoriza A Homologação De Acordo Firmado Entre Os Municípios De Tenente Portela E Derrubadas..pdf PDF 191 KB
Lei Municipal Nº 094 1994 Dispõe Sobreo Regime De Adiantamento De Numerário Aos Servidores..pdf PDF 643 KB
Lei Municipal Nº 093 1994 Autoriza O Abastecimento Da Viatura Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, Departamento De Produção Animal, Do Estado Do Rio Grande Do Sul..pdf PDF 215 KB
Lei Municipal Nº 092 1994 Cria O Conselho Municipal De Saúde..pdf PDF 431 KB
Lei Municipal Nº 091 1994 Autoriza A Contratação De Pessoal Através Do Padrem Em Caráter De Emrgencia..pdf PDF 226 KB
Lei Municipal Nº 090 1994 Altera O Artigo 1º Da Lei Municipal Nº 047 93 De 27 08 94,Ficando Com A Seguinte Redação..pdf PDF 225 KB
Lei Municipal Nº 089 1994 Prorroga Os Efeitos Da Lei Municipal N] 087 94 De 29 De Abril De 1994.pdf PDF 180 KB
Lei Municipal Nº 088 1994 Autoriza A Locação De Prèdio Para A Brigada Militar..pdf PDF 231 KB
Lei Municipal Nº 087 1994 Prorroga O Prazo Para Pagamento Do Iptu.pdf PDF 184 KB
Lei Municipal Nº 086 1994 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Através Do Gabinete Do Governador Casa Civil.pdf PDF 177 KB
Lei Municipal Nº 085 1994 Autoriza A Contratação De Pessoal Para Conclusão De Obras..pdf PDF 194 KB
Lei Municipal Nº 084 1994 Altera O Art. 5º Da Lei Municipal Nº 050 93 De 17 09 93.pdf PDF 182 KB
Lei Municipal Nº 083 1994 Regulamenta Os Art. 1º E 5º Da Lei Municipal Nº 050 93 De 17 09 93,Artigos 6º 85 E 86, § 2º Da Lei Municipal Nº 056 93 De 03 11 93..pdf PDF 456 KB
Lei Municipal Nº 082 1994 Revoga Artigos Da Lei Municipal Nº 068 93..pdf PDF 182 KB
Lei Municipal Nº 081 1994 Concede Auxílio Para Alunos De Curso De Enfermagem..pdf PDF 203 KB
Lei Municipal Nº 080 1994 Dispõe Sobre A Largura Das Estradas Municipais E Respectivas Faixas De Domínio, Fixa Limitações De Uso, Autoriza Recebimento De Áreas De Terra Em Doação.pdf PDF 1,1 MB
Lei Municipal Nº 079 1994 Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Roçada Na Parte Fronteira Das Propriedades Ou Passes Rurais Às Estradas Municipais..pdf PDF 295 KB
Lei Municipal Nº 078 1994 Autoriza O Abastecimento De Kombi..pdf PDF 213 KB
Lei Municipal Nº 077 1994 Autoriza A Contratação Emergencial De Pessoal..pdf PDF 285 KB
Lei Municipal Nº 076 1994 Concede Apoio Financeiro A Professores Aluno..pdf PDF 212 KB
Lei Municipal Nº 075 1994 Concede Apoio Financeiro A Estudante De Curso Tecnico Agropecuário..pdf PDF 196 KB
Lei Municipal Nº 074 1994 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Professores Públicos Municipais..pdf PDF 211 KB
Lei Municipal Nº 073 1994 Prorro Os Efeitos Da Laei Municipal Nº 053 93 De 15 De Outubro De1993.pdf PDF 196 KB
Lei Municipal Nº 072 1994 Cria O § 8º E O Cargo De Motorista No Art. 4º Da Lei Municipal Nº 050 93..pdf PDF 221 KB
Lei Municipal Nº 071 1994 Prorroga Os Efeitos Da Lei Municipal Nº 011 93 De 18 De Fevereio De 1993, Com Efeito Retroativo A 02 De Janeiro De 1993.pdf PDF 180 KB
Lei Municipal Nº 070 1994 Altera Os Artigos 16,18,22 E 32 Da Lei Municipal Nº 010 93 De 18 De Fevereiro De 1993..pdf PDF 663 KB
Lei Municipal Nº 069 1994 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Professores..pdf PDF 199 KB