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Lei Municipal Nº 068 1993 Dispõe Sobre Os Tributos De Competência Plena Do Município.pdf PDF 2,7 MB
Lei Municipal Nº 067 1993 Orça A Receita E Fixa A Despesa Para O Exercicio Financeiro De 1994..pdf PDF 370 KB
Lei Municipal Nº 066 1993 Dispõe Sobre O Plano Plurianual De Investimentos Do Municipio De Derrubadas, Para O Periodo De 1994 A 1997..pdf PDF 965 KB
Lei Municipal Nº 065 1993 Estabelece Normas Para A Rarrecadação Do Iptu, Issqn Fixo,. Taxas..pdf PDF 240 KB
Lei Municipal Nº 064 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Professores Públicos Municipais.pdf PDF 194 KB
Lei Municipal Nº 063 1993 Autoriza O Poder Executivo Prorrogar Contrato De Professores..pdf PDF 236 KB
Lei Municipal Nº 062 1993 Autoriza A Concessão De Subvenção Social.pdf PDF 217 KB
Lei Municipal Nº 061 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Professores Públicos Municipais..pdf PDF 191 KB
Lei Municipal Nº 060 1993 Abre Crédito Suplementar..pdf PDF 239 KB
Lei Municipal Nº 059 1993 Institui O Imposto Sobre Transmissão (Inter Vivos) De Bens Imóveis E De Direitos Reais A Eles Relativos Itbi.pdf PDF 1,3 MB
Lei Municipal Nº 058 1993 Institui Ivvc (Imposto Sobre Vendas À Varejos De Combustiveis ).pdf PDF 504 KB
Lei Municipal Nº 057 1993 Autoriza O Municipio Subsidiar Sêmem..pdf PDF 262 KB
Lei Municipal Nº 056 1993 Institui O Estatuto E O Plano De Carreira Do Magistériop Público Municipal De Derrubadas..pdf PDF 1,3 MB
Lei Municipal Nº 055 1993 Dispoe Sobre A Lei De Diretrizes Orçamentarias Para Exercicio De 1994..pdf PDF 695 KB
Lei Municipal Nº 054 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Professores Públicos Municipais..pdf PDF 209 KB
Lei Municipal Nº 053 1993 Autoriza O Municipio A Contratar Pessoal Por Pra Determinado Em Situação De Escrpcional Interesse Público..pdf PDF 65 KB
Lei Municipal Nº 052 1993 Concede Reajuste Aos Servidores E Professores..pdf PDF 59 KB
Lei Municipal Nº 051 1993 Autoriza O Poder Executivo Abastecer Viatura Da Brigada Militar..pdf PDF 205 KB
Lei Municipal Nº 050 1993 Institui Os Quadros De Cargos De Professores, Servços Gerais De Escolas, Smecd..pdf PDF 283 KB
Lei Municipal Nº 049 1993 Concede Auxílio A Estudante..pdf PDF 224 KB
Lei Municipal Nº 048 1993 Autoriza A Concessão De Subvenção Social..pdf PDF 224 KB
Lei Municipal Nº 047 1993 Dispõe Sobre O Perímetro Urbano..pdf PDF 248 KB
Lei Municipal Nº 046 1993 Dispõe Sobre O Sistema Troca Troca..pdf PDF 328 KB
Lei Municipal Nº 045 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores Municipais..pdf PDF 193 KB
Lei Municipal Nº 044 1993 Autoriza A Concessão De Subvenção Social..pdf PDF 211 KB
Lei Municipal Nº 043 1993 Autoriza A Concessão De Auxílios Financeiro A Estudante..pdf PDF 233 KB
Lei Municipal Nº 042 1993 Autoriza O Pagamento De Alimentação Ao Pessoal De Obras..pdf PDF 207 KB
Lei Municipal Nº 041 1993 Disõe Sobre O Pagamento De Horas Extraordinárias A Pessoal De Obras De Provimento Em Cargos Em Comissão..pdf PDF 231 KB
Lei Municipal Nº 040 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores..pdf PDF 58 KB
Lei Municipal Nº 039 1993 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Com O Fundo De Investimento Urbanos Do Estado Do Rio Grande Do Sul.pdf PDF 250 KB
Lei Municipal Nº 038 1993 Autoriza O Município Conceder Auxílio A Estudante..pdf PDF 261 KB
Lei Municipal Nº 037 1993 Autoriza O Pagamento De Mèdico Legista..pdf PDF 221 KB
Lei Municipal Nº 036 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores Públicos Muncipais.pdf PDF 187 KB
Lei Municipal Nº 035 1993 Autoriza O Município Conceder Subvenções Sociais Ao Consepro.pdf PDF 242 KB
Lei Municipal Nº 034 1993 Autoriza O Município Celebrar Convênio..pdf PDF 252 KB
Lei Municipal Nº 033 1993 Autoriza O Recolhimento De Obrigações Patronais..pdf PDF 214 KB
Lei Municipal Nº 032 1993 Autoriza A Concessão De Subvenções Socias..pdf PDF 211 KB
Lei Municipal Nº 031 1993 Autoriza O Municipio Pagar Complementação De Proventos De Empregados Públicos Municipais Inativados Pelo Inss..pdf PDF 209 KB
Lei Municipal Nº 030 1993 Autoriza A Criação Do Fundo Municipal De Apoio Aos Mini E Pequenos Produtores Agopecuarios..pdf PDF 480 KB
Lei Municipal Nº 029 1993 Autoriza O Poder Executivo Realizar Despesas Com Propaganda, Material De Divulgação..pdf PDF 63 KB
Lei Municipal Nº 028 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Empregados Públicos Municipais.pdf PDF 197 KB
Lei Municipal Nº 027 1993 Institui O Brasão Do Município De Derrubads.pdf PDF 440 KB
Lei Municipal Nº 026 1993 Autoriza O Município Subsidiar Sêmem ..pdf PDF 55 KB
Lei Municipal Nº 025 1993 Autoriza O Poder Executivo Realizar Levantamento Socio Economico E Familiar(Censo).pdf PDF 68 KB
Lei Municipal Nº 024 1993 Autoriza O Poder Executivo Municipal Premiar, Através De Sorteio, Produtos Rurais..pdf PDF 67 KB
Lei Municipal Nº 023 1993 Concede Inseção De Impostos E Cria Condições De Incentivo Ao Turísmo E Aà Indústri Pioneira..pdf PDF 69 KB
Lei Municipal Nº 022 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Empregaoos Públicos Municipais..pdf PDF 47 KB
Lei Municipal Nº 021 1993 Autoriza O Município Permutar Valores Referentes Impostos E Taxas..pdf PDF 58 KB
Lei Municipal Nº 020 1993 Autoriza O Município, Atraves Do Poder Executivo, Firmar Convênio Com O Tre..pdf PDF 62 KB
Lei Municipal Nº 019 1993 Institui Feriados Municpais..pdf PDF 47 KB
Lei Municipal Nº 018 1993 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores E Empregados Públicos Municipais..pdf PDF 46 KB
Lei Municipal Nº 017 1993 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Filiar O Municipio De Derrubadas À Associação Dos Municípios Da Região Celeiro..pdf PDF 50 KB
Lei Municipal Nº 016 1993 Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Contrato Com A Companhia Riograndense De Saneamento=Corsan..pdf PDF 55 KB
Lei Municipal Nº 015 1993 Autoriza O Poder Executivo A Co Instituir A Fundação Alto Urugaui De Desenvolvimento ..pdf PDF 199 KB
Lei Municipal Nº 014 1993 Concede Ajuda De Custos A Professore Alunos..pdf PDF 58 KB
Lei Municipal Nº 012 1993 Autoriza O Abastecimento De Veículos E Máquinas De Terceiros..pdf PDF 53 KB
Lei Municipal Nº 011 1993 Revoga A Lei Municipal Nº 004 93 De 18 De Janeiro De1993,Na Integra..pdf PDF 145 KB
Lei Municipal Nº 010 1993 Autoriza O Poder Executivo A Adquirir Veículos Por Consócio..pdf PDF 58 KB
Lei Municipal Nº 010 1993 Adota No Município O Plano De Classificação De Cargos E Funções (Pcc), Estabelece O Respectivo Palno De Pagamento..pdf PDF 2,5 MB
Lei Municipal Nº 009 1993 Autoriza O Município Locar Prédios Para Funcionamento De Órgãos Municipais..pdf PDF 61 KB
Lei Municipal Nº 008 1993 Autoriza O Poder Executivo Firmar Convênios..pdf PDF 56 KB
Lei Municipal Nº 007 1993 Autoriza O Município Contratar Serviços De Máquinas Rodoviárias E Veiculos..pdf PDF 74 KB
Lei Municipal Nº 006 1993 Fixa Diária..pdf PDF 61 KB
Lei Municipal Nº 005 1993 Autoriza O Executivo Municipal Ceder Servidor..pdf PDF 56 KB
Lei Municipal Nº 004 1993 Autoriza O Executivo E O Legislativo Municipais De Derrubadas A Contratar Pessoal, Por Prazo Detarminado, Para Atender Necessidades Emergenciais..pdf PDF 105 KB
Lei Municipal Nº 003 1993 Adota,Respectivamente, A Legislação Básica Do Município De Tenente Portela..pdf PDF 56 KB
Lei Municipal Nº 002 1993 Orça A Receita E Fixa A Despesa Para O Exercício Financeiro De 1193...pdf PDF 140 KB
Lei Municipal Nº 001 1993 Estabelece A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Derrubadas.pdf PDF 463 KB