EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 015, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Abre prazo para inscrições de interessados em alistar-se como Jurados para atuar nas Sessões do Júri na Comarca de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, em especial ao Ofício da Direção do Foro da Comarca de Tenente Portela/RS, TORNA PÚBLICO a abertura de prazo para inscrições de interessados em alistar-se como Jurados para atuar nas Sessões do Júri na Comarca de Tenente Portela/RS.
Para alistar-se como Jurados nas Sessões do Júri, é necessário ter 18 (dezoito) anos e notória idoneidade, sendo que o exercício efetivo da função de jurado constitui relevante serviço público, presunção de idoneidade moral, bem como constitui direito, em caso de provimento mediante concurso público, à preferência no cargo ou função, assim como nos casos de promoção funcional e remoção voluntária, além da preferência em concorrências públicas, em caso de empate.
Os interessados deverão efetuar suas inscrições junto à Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Derrubadas, sito a Avenida Pelotas, 595, nesta cidade, no período de 22 a 31 de agosto de 2018, mediante o preenchimento de ficha de inscrição fornecida pela referida Secretaria.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 21 de agosto de 2018.
Alair Cemin
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se,
aos 21/08/2018.
Helio Lampert
Agente de Recursos Humanos.