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Leis Municipais 2006

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 683 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A DESAFETAR ÁREA. 100.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 682 2006 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSOANTE INCISO V, ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 106.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 681 2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 128 1995. 107.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 680 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 116.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 679 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CELEIRO, COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS. 117.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 678 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS RS. 117.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 677 2006 APROVA O PARECER Nº002, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº002, DE 16 DE OTUBRO DE 2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DERRUBADAS RS. 119.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 676 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 374.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 675 2006 ESTEBELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS E TAXAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 831.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 674 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A CO-INSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS O COREDE CELEIRO. 115.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 673 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PROCESSO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO. 124.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 672 2006 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO POR TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. 122.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 671 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 488.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 670 2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1.58 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 669 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1.08 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 668 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 239.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 667 2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 371.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 666 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM PATRULHAS AGRÍCOLAS. 216.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 665 2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 77.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 664 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 108.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 663 2006 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 105.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 662 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 296.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 661 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FORMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DERRUBADAS. 118.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 660 2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR OPEREÇÃO DE CRÉDITO E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 77.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 659 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A REALIZAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 223.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 658 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 80.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 657 2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 73.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 656 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO - AMUCELEIRO. 108.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 655 2006 FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS O PROGRAMA MORAR MELHOR. 203.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 654 2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 429 2002. 112.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 653 2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 120.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 652 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A MANTER O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 256.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 651 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATUAR COMO RECEMDEADOR DO SIS-FRONTEIRA NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 208.98 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 650 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 94.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 649 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 112.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 648 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 235.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 647 2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 81.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 646 2006 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615 2005. 110.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 645 2006 ABRECRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 74.98 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 644 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERL DE PELOTAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 116.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 643 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A RGE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 98.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 642 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RS. 107.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 641 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 219.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 640 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. 177.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 639 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS. 107.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 638 2006 INSTITUI O PROGRAMA DE RECENSEAMENTO AGROPECUÁRIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 117.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 637 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 195.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 636 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DO DAER. 112.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 635 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 101.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 634 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 107.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 633 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 370.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 632 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA. 179.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 631 2006 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 161.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 630 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 73.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 629 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 135.82 KB

 

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