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Leis Municipais 2005

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 628 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1.12 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 627 2005 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS E TAXAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 582.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 626 2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÁPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 278.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 625 2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2005. 217.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 624 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 78.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 623 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 01.01.2006 A 31.12.2009. 193.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 622 2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 81.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 621 2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇEMENTO DO MUNICÍPIO. 296.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 620 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 67.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 619 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL. 73.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 618 2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 207.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 617 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATATOS TEMPORÁRIOS. 69.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 616 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 63.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 615 2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 73.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 614 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNI COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA CORSAN. 146.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 613 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL DERRUBADAS DA PRÊMIOS. 138.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 612 2005 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL N 494 2003. 120.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 611 2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 362.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 610 2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE COM 60 ANOS OU MAIS, DEFICIENTES, MÃES COM CRIANÇAS AO COLO E GESTANTES EM RAPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 72.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 609 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL. 115.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 608 2005 INTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA COM O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 154.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 607 2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 193.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 606 2005 AUTORIZA O PODER E 71.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 605 2005 APROVA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS NA REDE DE MUNICÍPIO DE FRONTEIRA COM PAÍSES DO MERCOSUL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N 12.281 2005. 66.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 604 2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N 171 1995. 75.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 603 2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 63.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 602 2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 170.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 601 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS PARA O MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL. 64.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 600 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE MELHORIA GENÉTICA DO GADO DE CORTE E LEITEIRO. 79.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 599 2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 118.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 598 2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 122.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 597 2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 166.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 596 2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATUAR COMO AUXÍLIAR ODONTOLÓGICO. 123.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 595 2005 ABRE RUBRICA E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 68.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 594 2005 ABRE RUBRICA SUPLE 123.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 593 2005 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL RS PARA REFOEMA NO POSTO ALFANDEGÁRIO DAQUELE MUNICÍPIO. 67.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 592 2005 DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE DERRUBADAS. 63.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 591 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES DA INDÚTRIA E COMÉRCIO DE DERRUBADAS. 132.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 590 2005 ABRE RUBRICA E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 170.64 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 589 2005 CONCEDE BOLSA DE ESTUDO. 141.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 588 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO. 140.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 587 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TEN PORTELA. 81.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 586 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE DAMAS ORQUÍDEA, DA LOCALIDADE DE CEDRO MARCADO, DERRUBADAS RS. 72.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 585 2005 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 573 2004. 58.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 584 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS. 193.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 583 2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. 119.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 582 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS. 135.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 581 2005 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N 486 2003. 72.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 580 2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATUAR COMO AGENTE EPIDEMIOLÓGICO. 116.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 579 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE ARRENDAMENTO E-OU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, COM POSSIBILIDADE DE COMPRA. 75.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 578 2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N 518 2003. 78.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 577 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 114.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 576 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 132.78 KB

 

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