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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 024/2012

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 024/2012

ALMIR JOSÉ BAGEGA, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, e Leis Municipais nº 945/2012 e 976/2012, comunica a quem interessar possa que estará vendendo, através de Leilão Público, ao valor não inferior ao da avaliação, os bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Derrubadas a seguir relacionados, de acordo com as cláusulas a seguir discriminadas:



I - DOS BENS:

1 - 01 (uma) Retroescavadeira,  case, 4X4 580L,  ano/modelo 2002, Patrimônio nº 1386, valor mínimo R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

2 - 01 (um) Caminhão/Tanque, GM/Chevrolet 11000, ano e modelo de fabricação 1986, placas IHW 6993, cor vermelha, combustível diesel, chassi nº 9BG5683NXGCO19831, valor mínimo R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).

3 - 01 (um) Veículo VW/Kombi Escolar, ano de fabricação 2002, modelo 2003, placas ILB 2551, cor branca, combustível gasolina, chassi 9BWGB07X13POO9013, valor mínimo R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

4 - 01 (um) veículo FIAT/Ducato Cargo, espécie ambulância, ano modelo de fabricação 2004, placas IMB 1304, cor branca, combustível diesel, chassi 93W231F2141018519, valor mínimo R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).

5 - 01 (um) veículo VW/Gol 1.0, ano de fabricação 2005, modelo 2006, placas IMU 5356, cor branca, combustível Álcool/gasolina, chassi 9BWCA05W26T053514, valor mínimo R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais).

6 - 01 (um) veículo VW/Saveiro CL, ano e modelo de fabricação 1996, placas IEL 7689, cor branca, combustível gasolina, chassi 9BWZZZ308TP007529, valor mínimo R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

7 - 01 (uma) motocicleta Honda CG 125 Titan KS, ano e modelo de fabricação 2002, placa IKS 7481, cor prata, combustível gasolina, valor mínimo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

8 - 01 (uma) Plantadeira Hidráulica, marca Vence Tudo, modelo SA 11500,  05 (cinco) linhas para soja e três linhas para milho, Patrimônio nº 1388, valor mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais).

9 - 01 (uma) Roçadeira, marca Tatu, sistema de corte com correntes, valor mínimo R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

10 - 01 (um) refrigerador marca Consul, capacidade 230 litros, cor marrom, patrimônio nº 1784, valor mínimo R$ 190,00 (cento e noventa reais).


II - LOCAL E HORÁRIO

O Leilão Público será realizado no dia 07 de janeiro de 2013, às 14 horas, no prédio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte, localizado na Avenida Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.

III - DA PARTICIPAÇÃO

a)    Poderão participar do Leilão pessoas físicas e jurídicas, interessadas na aquisição dos bens, ficando dispensado prévio cadastramento e habilitação.
b)    Será considerado vencedor o participante que oferecer o maior lance, o qual não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido pela Comissão de avaliação;
c)    Somente serão aceitos lances efetuados em  moeda corrente nacional.

IV - DO PAGAMENTO

4.1 - O participante declarado vencedor pelo leiloeiro, obriga-se a pagar o sinal equivalente a 5% (cinco por cento) do valor arrematado no ato da assinatura da respectiva ata de leilão, mediante recibo do órgão Municipal competente;
4.2 - Fica o arrematante obrigado a pagar o saldo restante do lance de arrematação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do leilão, sob pena de perder o valor pago a título de sinal;
4.3 - Por ocasião do pagamento do valor  correspondente ao bem arrematado neste Leilão, fica expressamente vedado qualquer compensação com quaisquer espécies de créditos ou débitos, independente de quem seja o participante que tentar fazer uso de tal expediente.

V - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Em todas as fases do Leilão, caberá recurso para o órgão responsável pela realização, consoante o artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

VI - DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS

O proponente vencedor, no descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste leilão, sofrerá as sanções constantes no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Leilão será procedido por servidores da Prefeitura Municipal de Derrubadas, designado por ato do Prefeito Municipal para a realização dos trabalhos.

Os bens objetos deste Edital serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à Prefeitura Municipal qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos ou irregularidades, sendo que os arrematantes somente poderão tomar posse dos bens após a quitação integral do valor ofertado.

Os bens a serem leiloados encontram-se a disposição dos interessados para verificação junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Av. Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.

A critério da Administração Municipal poderá ser anulado ou revogado o presente leilão, sem que caiba reclamação ou pedido de indenização aos licitantes.

Maiores informações sobre o Leilão, bem como Cópia do edital poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Derrubadas, através dos telefones (55) 3616 3058 e (55) 3616 3071, ou no site: www.derrubadas-rs.com.br.

Prefeitura Municipal de Derrubadas, aos 20 de dezembro de 2012.

ALMIR JOSÉ BAGEGA                                                 PREFEITO MUNICIPAL
Publique-se e divulgue-se.
Aos 20 de dezembro de 2012.

Helio Lampert
Sec. Mun. de Administração.

 

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