DECRETO Nº 011,  DE 03 DE MAIO DE 2016

Convoca a Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades no Município de Derrubadas e dá outras providências.

                        ALMIR JOSÉ BAGEGA, Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 52.879 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades, que aprova o Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

                        DECRETA:

                        Art. 1° - Fica convocada a Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades no Município de Derrubadas, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Turismo, a ser realizada no dia 24 de maio de 2016, com início às 08 horas, na Câmara Municipal de Vereadores deste município, localizada na Avenida Pelotas, 595, 3º Andar.

                        Art. 2º - A  Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, cujas propostas e soluções identificadas na realidade local, deverão constar em relatório final a ser enviado à Comissão Organizadora Estadual, no prazo de até dez (10) dias após a realização da Conferência.

                        Art. 3º – Para a realização da Conferência Municipal deverá ser constituida uma Comissão Preparatória, composta por representantes dos diversos segmentos da sociedade, conforme proprocionalidade estabelecida no Art 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, de acordo com a Resolução Normativa nº 19/2015.

                        Art. 4º – A Comissão Preparatória Municipal deverá elaborar o Regimento próprio para a sua Conferência, que regulamentará a organização e funcionamento da Etapa Municipal, além da escolha de seus Delegados, respeitando sempre as diretrizes e definições do Regimento Estadual, adotando-se, no que se refere ao âmbito Muniicipal.

                        Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários próprio do Município.

                        Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, 03 de maio de 2016.

Almir José Bagega

Prefeito Municipal

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03/05/2016

Helio Lampert

Agente de Recuros Humanos.