EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 010, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Retifica o Edital de Leilão Público nº 008, de 27 de fevereiro de 2014.

 

ALMIR JOSÉ BAGEGA, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, e Leis Municipais nº 976/2012, 1.005/2013, 1.041/2013 e 1.064/2014, comunica a quem interessar possa que estará vendendo, através de Leilão Público, ao valor não inferior ao da avaliação, os bens móveis de propriedade do Município de Derrubadas a seguir relacionados, de acordo com as cláusulas a seguir discriminadas:

 

 

I - DOS BENS:

 

1 - Um veículo marca/modelo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, 1.8, 103 CV, cor cinza, placa JPM 6126, chassi 9BD17309934085911, Combustível gasolina, ano e modelo de fabricação 2003, valor mínimo R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

 

2 -  Um veículo marca/modelo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, 1.6, 96 CV, cor azul, placa DCE 5139, chassi 9BD178844Y2192139, Combustível gasolina, ano e modelo de fabricação 2000, valor mínimo R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

 

3 - Um veículo marca/modelo Camioneta/GM/Silverado DLX, 4.1, potencia 138 CV, cor prata, placa JFN 9139, chassi 8AG244REWWA159425, Combustível gasolina, ano e modelo de fabricação 1998, valor mínimo R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

 

4 - Um veículo marca/modelo FIAT/DOBLÔ HLX, 1.8, 114 CV,  cor branca, placa IQP 0261, chassi 9BD119205A1065971, combustível álcool/gasolina, ano e modelo de fabricação 2010, valor mínimo R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).

 

5 - Um Veículo VW/Kombi Escolar, potencia 61 CV, capacidade 15 passageiros, ano de fabricação 2002, modelo 2003, placas ILB 2551, cor branca, combustível gasolina, chassi 9BWGB07X13POO9013, valor mínimo R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

 

6 - Um veículo Fiat/Ducato tipo microônibus, potencia 127 CV, capacidade 16 passageiros, cor branca, placa IPJ 4412, chassi 93W245L3392036962, combustível diesel, ano de fabricação 2008 e modelo 2009,  valor mínimo R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais).

 

 

07 - Uma plantadeira de arrasto, modelo Super SM 7040, marca Vence Tudo, plantio direto, 07 (sete) linhas para soja e 04 (quatro) linhas para milho, ano 2004, Patrimônio nº 2208, valor mínimo R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

 

08 - Uma plantadeira hidráulica, modelo ESG 715, marca Eickhoff, para trigo, aveia e azevém, ano 2007, Patrimônio nº 2306, valor mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

09 - Uma plantadeira hidráulica, modelo MF 106, marca Massey Fergusson, ano 2010, 05 (cinco) linhas para soja e 03 (três) linhas para milho, Patrimônio nº 2843, valor mínimo R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

II - LOCAL E HORÁRIO

 

O Leilão Público será realizado no dia 14 de março de 2014, às 14h, no prédio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte, localizado na Avenida Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.

 

III - DA PARTICIPAÇÃO

 

a) Poderão participar do Leilão pessoas físicas e jurídicas, interessadas na aquisição dos bens, ficando dispensado prévio cadastramento e habilitação.

b) Será considerado vencedor o participante que oferecer o maior lance, o qual não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido pela Comissão de avaliação;

c) Somente serão aceitos lances efetuados em  moeda corrente nacional.

 

IV - DO PAGAMENTO

 

4.1 - O participante declarado vencedor pelo leiloeiro, obriga-se a pagar o sinal equivalente a 5% (cinco por cento) do valor arrematado no ato da assinatura da respectiva ata de leilão, mediante recibo do órgão Municipal competente;

4.2 - Fica o arrematante obrigado a pagar o saldo restante do lance de arrematação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do leilão, sob pena de perder o valor pago a título de sinal;

4.3 - Por ocasião do pagamento do valor  correspondente ao bem arrematado neste Leilão, fica expressamente vedado qualquer compensação com quaisquer espécies de créditos ou débitos, independente de quem seja o participante que tentar fazer uso de tal expediente.

 

V - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

Em todas as fases do Leilão, caberá recurso para o órgão responsável pela realização, consoante o artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

 

VI - DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS

 

O proponente vencedor, no descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste leilão, sofrerá as sanções constantes no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

 

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O presente Leilão será procedido por servidores da Prefeitura Municipal de Derrubadas, designado por ato do Prefeito Municipal para a realização dos trabalhos.

 

Os bens objetos deste Edital serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à Prefeitura Municipal qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos ou irregularidades, sendo que os arrematantes somente poderão tomar posse dos bens após a quitação integral do valor ofertado.

 

Os bens a serem leiloados encontram-se a disposição dos interessados para verificação junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Av. Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.

 

A critério da Administração Municipal poderá ser anulado ou revogado o presente leilão, sem que caiba reclamação ou pedido de indenização aos licitantes.

 

Maiores informações sobre o Leilão, bem como Cópia do edital poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Derrubadas, através dos telefones (55) 3616 3058 e (55) 3616 3071, ou no site: www.derrubadas-rs.com.br.

 

Prefeitura Municipal de Derrubadas, aos 27 de fevereiro de 2014.

ALMIR JOSÉ BAGEGA PREFEITO MUNICIPAL

 

Registre-se e Publique-se

Aos 27 de fevereiro de 2014.

 

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos