PORTARIA Nº 417, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,                             

                                    R E S O L V E:

                                    Art. 1º NOMEAR a candidata RITA DE CÁSSIA DIAS VERDI FUMAGALLI, CPF nº ***.253.720-**, aprovada no concurso público Edital 01/2024, homologado em 02/09/2025, classificada em 1º (primeiro) lugar para o cargo público de Professora, Padrão de vencimento conforme Plano de Carreira do Magistério Público de Derrubadas, carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

                                    Art. 2° A posse deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias contados do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

                                    Art. 3º No ato da posse a candidata deverá apresentar a documentação disposta no item 14.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2024.

Art. 4° O exercício do cargo deverá ter início no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da posse.

Art. 5º A nomeada submeter-se-á ao Regime Jurídico Único, Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 152/95), Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Derrubadas (Lei Municipal nº 1.267/2017) e demais Leis e Regulamentos em vigor, inclusive quanto às atribuições e remuneração.

Art. 6º Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse ou o exercício não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 18 de novembro de 2025.                           

                                                                                            MIRO MÜLBEIER

                                                                                          Prefeito de Derrubadas

Registre-se e Publique-se.

Aos 18/11/2025.

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos.