O Evento ocorreu no dia 15 de setembro, às 14h, em formato virtual, e objetivou fomentar uma discussão de interesse dos municípios e Estados sobre recuperação econômica e desenvolvimento. Assunto de grande relevância diante da escassez de recursos públicos e da evasão das riquezas nacionais.

Participaram do Seminário os Servidores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD).

Ao longo do Seminário, também foi enfatizada a importância da participação dos municípios e população em geral no “Receita Certa”, nova modalidade de premiação aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O “Receita Certa” foi lançado no dia 31/08 e visa assegurar que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no NFG e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF, solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro de 2021. Para participar basta estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra. Para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto.                                                                             

A participação dos municípios gaúchos na iniciativa, também garante pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), proporcionando um incremento de receita para o município.