SMECD encaminha Regimento Escolar para análise e aprovação do CMEC
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) realizou o encaminhamento do Regimento das Escolas Municipais de Derrubadas/RS para análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação e Cultura (CMEC). As alterações regimentais foram verificadas pelos membros do CMEC na tarde da última quarta-feira, 03, nas dependências da SMECD.
O Regimento escolar é um dos documentos mais importante das Instituições de Ensino, nele estão incluídas todas as normas da escola, bem como os direitos e deveres dos funcionários, dos alunos e dos profissionais da educação. Define ainda os objetivos da escola, os níveis de ensino e as regras que estruturam e estabelecem todo o funcionamento e a organização da escola, nas suas esferas administrativas, didática, pedagógica e disciplinar.
Um ponto importante a ser considerado no Regimento das Escolas Municipais de Derrubadas/RS é a regulamentação da oferta do Ensino Não Presencial para os Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, considerando a suspensão das aulas presenciais, em virtude da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Entre as possibilidades de oferta do Ensino Não Presencial está o trabalho com o regime de aulas remotas, por meio do encaminhamento de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs), para o aluno desenvolver em casa, e a adoção do ensino híbrido, isto é, a combinação entre o ensino presencial e o não presencial, que prevê uma alternância entre a sala de aula convencional e as APNPs, mediadas ou não pelas tecnologias digitais.
O Regimento foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Educação e Cultura e passa a vigorar a partir da aprovação do Poder Executivo Municipal, por meio do Decreto Municipal N.º 008, de 03 de fevereiro de 2021.
