EDITAL Nº 004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Procede chamada para matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino.

                                    MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal em Exercício de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no artigo 208, § 3º da Constituição Federal, no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Resolução do Conselho Municipal de Educação e Cultura nº 01, de 28/12/2011, e Regimento Escolar,

TORNA PÚBLICO

                                    Para conhecimento dos pais ou responsáveis, que encontram-se abertas no período de 03 de dezembro de 2020 a 23 de dezembro de 2020, em 1ª chamada, respeitando o turno de funcionamento de cada Escola, as matrículas e rematrículas na Rede Pública Municipal de Ensino, nos seguintes níveis, modalidades e faixa etária:

            - Educação Infantil - Berçário: 06 (seis) meses completos até 31 de março de 2021

            - Educação Infantil - Maternal I: 02 (dois) anos completos até 31 de março de 2021;

            - Educação Infantil - Maternal II: 03 (três) anos completos até 31 de março de 2021

            - Educação Infantil – Pré-Escolar I: 04 (quatro) anos completos até 31 de março de 2021;

            - Educação Infantil – Pré-Escolar II: 05 (cinco) anos completos até 31 de março de 2021.

            - Ensino Fundamental – 1º ano: 06 (seis) anos completos até 31 de março de 2021.

                                    As matrículas e rematrículas deverão ser feitas nas Escolas Municipais de Derrubadas: Duque de Caxias, Salto Grande, Juscelino K. de Oliveira e Meu Primeiro Passo.

                                    Documentos necessários para matrículas novas:

                                    - Certidão de nascimento, Carteira de Identidade ou CPF do(a) aluno(a);

                                    - Declaração de regularidade vacinal (caderneta de vacina);

                                    - Número do NIS (solicitar na Secretaria de Assistência Social);

                                    - Cartão do SUS;

                                    - Cartão do Bolso Família, se possuir;

                                    - RG e CPF dos Pais ou Responsáveis;

                                    - Comprovante de residência (atualizado);

                                    - Atestado/declaração médica, se o(a) aluno(a) apresenta necessidades especiais ou nutricionais;

                                    - Histórico Escolar para alunos provenientes de outras Escolas;

                                    - Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com os responsáveis;

                                    Rematrículas: comparecer na Secretaria da Escola para assinar a ficha de rematrícula e verificar se falta algum documento do(a) aluno(a).

                                    A Secretaria de Educação alerta aos pais e responsáveis que não atenderem ao chamado do presente edital que poderão ser responsabilizados na forma do artigo 6º da Lei nº 9.394/96.

                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 03 de dezembro de 2020.     

                                                                                              Miro Mülbeier

                                                                                               Prefeito Municipal, em Exercício

Registre-se e Publique-se,

aos 03/12/2020.

Helio  Lampert

Agente de Recursos Humanos.