EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2020

Processo Seletivo Público para o preenchimento de vagas de estágio.

O Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, com a participação da Empresa GIRLEU BEVILAQUA (CEFOR), CNPJ nº 07.500.000/0001-08, sediada na Rua José Bonifácio, nº 534, Centro, Ijuí-RS, sob a fiscalização de comissão designada através da Portaria nº. 147, de 07 de abril de 2020 e regido pelas normas estabelecidas neste Edital, para o preenchimento de vagas de estágio de estudantes e formação de cadastro de reserva, no âmbito da Prefeitura Municipal de Derrubadas, em nível de ensino médio e superior, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO:

1.1 Atividades a serem realizadas: em compatibilidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, em áreas relacionadas diretamente com as atividades, programas, planos, ações, metas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, em compatibilidade com a proposta pedagógica do curso, etapa e modalidade da formação escolar do aluno.

1.1.2 QUADRO GERAL DE VAGAS para o estágio de estudantes de curso em nível médio e superior:

Observações: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e a classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

2. DAS INSCRIÇÕES:

            As inscrições para o processo seletivo de estagiários serão realizadas pessoalmente ou mediante procuração com firma reconhecida, no período de 15/04/2020 à 24/04/2020, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 16h, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Derrubadas, com sede na Avenida Pelotas, 595, na cidade de Derrubadas-RS.

3. DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES:

3.1 Os candidatos às vagas de estágio deverão comprovar, mediante apresentação de cópias acompanhadas dos originais para conferência ou cópias autenticadas em tabelionato, dos seguintes documentos:

3.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
• Comprovante de residência no município de Derrubadas - RS;

3.1.4 Apresentar Cédula de Identidade com foto e CPF;

3.1.5 Matrícula nos cursos inerentes às áreas de estágio oferecidas;

3.2 No ato da inscrição, o candidato à vaga de estágio deverá preencher a ficha de inscrição e o currículo, de acordo com o modelo do Anexo I deste Edital, acompanhado dos comprovantes de atividades e cursos curriculares ou extra-curriculares realizados.

3.3 O candidato poderá realizar a inscrição somente para uma das áreas oferecidas no presente Edital.

3.4 A ausência de comprovação documental das condições indicadas no currículo, a ser realizada no ato da inscrição, implicará atribuição de pontuação zero com relação ao item.

4. DA SELEÇÃO:

A seleção se dará através da análise de currículo e entrevista psicológica para traçar o perfil e a aptidão para o desempenho do estágio, mediante atribuição de pontuação prevista neste Edital. A entidade contratante, por meio de Comissão de Seleção devidamente nomeada, irá promover a seleção dos candidatos e indicação para o suprimento da vaga.

4.1 As atividades que forem descritas no currículo deverão ser comprovadas pelo candidato, mediante apresentação de cópia de certificados, atestados ou documentos equivalentes.

4.2 As cópias dos comprovantes das atividades realizadas pelos candidatos deverão ser apresentadas:

4.2.1 juntamente com os respectivos originais no ato da inscrição para conferência; ou autenticadas em tabelionato.

4.3 Após a inscrição do candidato, não será permitida a apresentação de documentos complementares.

4.4 Para fins de pontuação das atividades comprovadas pelo candidato serão utilizados os seguintes critérios:

4.4.1 Para estagiários de nível médio e nível superior indicados neste Edital:

4.5 Em caso de empate na pontuação final entre um ou mais candidatos, será realizado o desempate mediante sorteio público, cuja data, horário e local serão definidos pela entidade promotora da presente seleção pública, com aviso prévio mediante publicação no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.derrubadas-rs.com.br.

5. RESULTADO E RECURSOS:

5.1 O resultado final da presente seleção pública para aceitação de estagiários pela Prefeitura de Derrubadas será divulgado mediante publicação no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.derrubadas-rs.com.br.

5.2 Dos atos praticados pela Entidade Promotora da presente Seleção Pública de Estagiários caberá recurso administrativo, a ser interposto após a publicação do resultado preliminar, no prazo de dois dias.

5.3 Os recursos dos candidatos às vagas de estágio deverão ser endereçados ao Prefeito Municipal de Derrubadas, mediante protocolização junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Derrubadas/RS.

5.4 O recurso interposto terá efeito suspensivo.

5.5 Recebido o recurso, caberá ao CEFOR exarar juízo de mérito, mediante parecer prévio, que seguirá ao Prefeito Municipal para julgamento.

5.6 Finalizados os julgamentos dos recursos, será publicada listagem de classificação preliminar.

5.7 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, será utilizado como critério de desempate o sorteio em ato público.

5.7.1 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Entidade Promotora, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados exclusivamente através da divulgação no endereço eletrônico www.derrubadas-rs.com.br.

5.7.2 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

5.8 O resultado final, após o julgamento dos recursos e processamento do desempate, será divulgado no endereço eletrônico www.derrubadas-rs.com.br, a partir de quando passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

6. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO:

6.1 O preenchimento das vagas existentes obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem decrescente de nota final.

6.2 A aceitação do estagiário pela Prefeitura de Derrubadas dar-se-á sem a caracterização de vínculo empregatício, mediante assinatura de Termo de Compromisso de Estágio firmado entre o Município, a Instituição de Ensino e o educando, e somente se processará e terá continuidade com a aquiescência expressa do Município de Derrubadas.

6.3 A convocação do estagiário será realizada mediante aviso por telefone ou por correio eletrônico, conforme dados informados pelo estagiário, quando do preenchimento da ficha de inscrição no certame.

6.4 Para celebração do termo de estágio, o educando deverá apresentar:

6.4.1 Comprovante atualizado de matrícula e frequência do curso em que efetuou a inscrição;

6.4.2 Exame médico de aptidão, que será realizado em data, horário e local a ser designado pela Administração e informado ao candidato selecionado por telefone ou correio eletrônico, conforme dados constantes da ficha de inscrição para o certame;

6.4.3 Ter disponibilidade para cumprir a carga horária de estágio e no período determinado pelo Concedente na proposta de convocação, inclusive aos finais de semana e feriados, sem que haja conflito entre estas e a carga horária escolar, ficando, o Município de Derrubadas, autorizado a convocar os demais aprovados, observando-se a lista classificatória, caso não houver compatibilidade de horário;

6.4.4 Não poderá assumir a vaga o candidato que, no momento da convocação para assumir, estiver cursando o último semestre do curso com o qual se inscreveu ou já ter realizado estágio no Município de Derrubadas por período igual ou superior a 18 meses;

6.4.5. O Termo de Compromisso de estágio poderá ser interrompido a qualquer momento por qualquer uma das partes.

6.5 O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, contados da data da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante termo aditivo, valendo para o preenchimento de vagas existentes e as que vierem a existir no decorrer desse período.

6.6 Os candidatos classificados, que não forem imediatamente chamados para o preenchimento das vagas previstas neste Edital, integrarão o cadastro reserva e deverão manter atualizados os dados constantes na ficha de inscrição para futuro preenchimento de vagas que vierem a ser abertas junto à Administração.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 14 de abril de 2020.

                                   ALAIR CEMIN

                                               PREFEITO DE DERRUBADAS

Registre-se e Publique-se,

aos 14/04/2020.

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO E CURRÍCULO – PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome:_______________________________________________________

1.2 Filiação:______________________________________________________

1.3 Nacionalidade:__________________1.4 Naturalidade:_________________

1.5 Nascimento:___/___/______  1.6 Estado Civil: _______________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Identidade:_______________________  2.2 CPF:____________________

2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção:____  

2.4 Certificado de reservista:________________________________________

2.5 Endereço residencial:___________________________________________

Bairro:________________________Cidade:________________CEP:_______

2.6. Endereço eletrônico:___________________________________________

2.7. Telefone residencial e celular__________________/__________________

2.8. Outro endereço e telefone para contato ou recado:

_______________________________________________________________

3. ESCOLARIDADE –

3.1 Instituição de Ensino:__________________________________________

3.2 Ano de conclusão:___________________

Assinatura do Estudante/Requerente: _______________________________

4. CURSOS DE FORMAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA EM QUE ESTIVER ATUANDO, DE QUALQUER NATUREZA:

4.1 COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS:

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:______________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:______________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:______________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

4.2 COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS:

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:______________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:______________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:______________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

Assinatura do Estudante/Requerente: _______________________________

5. CURSO DE FORMAÇÃO PESSOAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 8 HORAS:

Curso:_________________________________________________________

Instituição de ensino:_____________________________________________

Ano de conclusão________________________________________________

Curso:__________________________________________________________

Instituição de Ensino:_____________________________________________

Ano de conclusão_________________________________________________

6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA PELA CTPS, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO OU ATESTADO DE ESTAGIO:

Vínculo 1: início __/__/___término __/__/___empresa/entidade:_____________

Vínculo 2: início __/__/___término __/__/___empresa/entidade:_____________

7. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CURSANDO).

Curso:_________________________________________________________

Instituição de ensino:_____________________________________________

Ano de conclusão________________________________________________

Assinatura do Estudante/Requerente: __________________