EDITAL Nº 003/2019

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA PREFEITURA DE DERRUBADAS/RS

O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS - RS, torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino médio ou superior, nos termos da Lei Federal 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 781/2009, para atuação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme contrato/convênio nº 1012698.

• INSCRIÇÕES

1. LOCAL: As inscrições serão recebidas na Prefeitura Municipal de Derrubadas, situada à Avenida Pelotas, nº 595, Centro de Derrubadas, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

2019. PERÍODO: As inscrições serão recebidas no período de 23/08 até 03/09/2019.

1. HORÁRIO: das 08h às 11h e das 14h às 17h.

• CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
3. Residir no município de Derrubadas - RS;
4. Comparecer no endereço indicado do Item 1) INSCRIÇÕES, letra “a” e apresentar originais e cópias do RG e CPF;
5. As inscrições devem ser realizadas pelo próprio candidato. Não serão aceitas inscrições por procuração;
6. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Seleção de Estagiários para o Município de Derrubadas;
7. O candidato deverá estar ciente das condições estabelecidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de, mesmo que aprovado, não atender os aspectos legais para sua contratação.
8. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição, resultarão automaticamente na sua desclassificação.
9. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
10. O candidato não poderá inscrever-se:
11. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital;
12. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.

• QUADRO GERAL DE VAGAS

Observações: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e a classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

• DA REMUNERAÇÃO

• PROVAS

1. DATA: 05/09/2019
2. HORÁRIO: 10:00h
3. TEMPO DE DURAÇÃO: 01h30min
4. LOCAL: Escola Municipal de Ensino Fundamental Salto Grande, localizada à Rua Passo Fundo, 243, Centro Derrubadas/RS.
5. ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: PROVA ESCRITA.
6. FORMATAÇÃO: A prova será composta de 20 (vinte) questões objetivas, às quais serão atribuídas peso de forma que a soma de todas totalize 100 pontos.
7. A nota final do candidato será obtida de acordo com o número de acertos, multiplicado pelo peso de cada questão, tendo o valor máximo de 100 (cem) pontos.
8. O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do comprovante da inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica azul ou preta.
9. O candidato deverá chegar ao local da prova com antecedência de 30 minutos para evitar transtornos.
10. Durante a prova não será permitido o uso de calculadoras, celulares, ou qualquer outro equipamento de comunicação, bem como consultas a obras ou impressos de qualquer espécie.
11. Candidatos flagrados fazendo uso de qualquer meio de consulta serão automaticamente desclassificados.

• CLASSIFICAÇÃO

1. Os candidatos serão classificados pelo somatório dos pontos em suas provas;
2. Será considerado aprovado no Processo Seletivo, dentro da sua respectiva área de formação, conforme inscrição, o candidato que obtiver média igual ou superior a 50(cinquenta) pontos.
3. Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

1. maior número de acertos em conhecimentos gerais;
2. maior número de acertos em Língua Portuguesa;

• III. maior idade.

1. Na divulgação do resultado final do processo seletivo os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, dentro do curso com o qual se inscreveram, em lista publicada no quadro de avisos e no endereço eletrônico da Prefeitura de Derrubadas (derrubadas-rs.com.br) e no site do CIEE-RS (www.cieers.org.br).
2. Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição.

• RECURSOS

1. O prazo limite para interposição de recurso quanto ao Gabarito e a Classificação Preliminar está especificado no Cronograma de Execução do Processo Seletivo, ao final deste Edital.
2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.
3. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE – RS, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., responsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, o curso com o qual se inscreveu, o telefone e os dados para contato (endereço ou e-mail).
4. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento.
5. Não será aceito pedido de reconsideração de recursos.

• PROVIMENTO DAS VAGAS

1. O provimento das vagas ficará a critério do Município de Derrubadas, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade das atividades e carga horária escolar desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente;
2. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público.
3. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pelo Município de Derrubadas, serão convocados pelo CIEE – RS exclusivamente por e-mail;
4. Após o recebimento da convocação, o candidato terá o prazo de 04 (quatro) dias contados a partir da data de recebimento da convocação, para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumir a vaga e apresentar a cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço, número da conta para depósito, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição;
5. Não comparecendo o candidato convocado no prazo estabelecido no item “d”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória;
6. O candidato aprovado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados;
7. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas (cadastro reserva);
8. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores.

• DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público;
2. Ter preenchido e/ou fornecido informações corretas quando da realização da inscrição e mantido atualizados os dados de contato (telefone, celular e e-mail) junto ao CIEE – RS (cieers.org.br) para atender a convocação;
3. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 08) letra ‘d’ e cumprido os prazos estabelecidos;
4. Ter disponibilidade para cumprir a carga horária de estágio proposta na convocação, sem que haja conflito entre esta e a carga horária escolar, ficando, o Município de Derrubadas, neste caso, autorizado a convocar os demais aprovados, observando-se a lista classificatória;
5. Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final do Município de Derrubadas para elaboração do Termo de Compromisso;
6. Não poderá assumir a vaga o candidato que, no momento da convocação para assumir, estiver cursando o último semestre do curso de nível médio ou superior com o qual se inscreveu, ou já ter realizado estágio no Município de Derrubadas por período igual ou superior a 18 meses;
7. Cumprir as determinações deste Edital.

• CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CURSOS

1. Língua Portuguesa:

1. As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio.
2. Leitura e interpretação de texto; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto.

• Ortografia; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; acentuação.

1. Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso.
2. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos; singular e plural; masculino e feminino;
3. Sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias.

• Concordância nominal e verbal.
• Emprego e flexão de tempos e modos verbais.

1. Conhecimentos Gerais

1. Informações referentes a temas relacionados a atualidade, cidadania, consciência ecológica, geografia, história e meio ambiente.
2. Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
3. Informações históricas e dados estatísticos, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros dados do Município de Derrubadas, extraídas do endereço eletrônico www.derrubadas-rs.com.br.
4. Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal dos Estágios.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério do Município de Derrubadas, por igual período;
2. Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas - RS, aos 22 de agosto de 2019.

                                                                                              ALAIR CEMIN

                                                                                            Prefeito Municipal

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