ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e Leis Municipais nº 976/2012, 1.005/2013, 1.171/2015 e 1.245/2017, comunica a quem interessar possa que estará vendendo, através de Leilão Público, ao valor não inferior ao da avaliação, os bens móveis de propriedade do Município de Derrubadas a seguir relacionados, de acordo com as cláusulas a seguir discriminadas:

I - DOS BENS:

1 - 01 (um) veículo VW/FOX 1.0, Potência 76 CV, combustível alcool/gasolina, ano de fabricação 2010, modelo 2011, placa IRK 8550, cor prata, chassi 9BWAA05Z1B4115958, patrimônio nº 4096, valor mínimo R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

2 – 01 (um) veículo FIAT/UNO ECONOMY, álcool/gasolina, ano e modelo de fabricação 2013, Potência 88 CV, placa IUG 6297, cor vermelha, chassi 9BD195173D0455157, patrimônio nº 3713, valor mínimo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

3 – 01 (um) veículo FIAT SIENA EL 1.4, álcool/gasolina, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, Potência 86 CV, placa IUJ 1128, cor vermelha, chassi 8AP372171E6059038, patrimônio nº 3749, valor mínimo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

4 - Um veículo FIAT/Ducato Cargo, espécie ambulância, ano modelo de fabricação 2004, placas IMB 1304, cor branca, combustível diesel, chassi 93W231F2141018519, patrimônio nº 631, valor mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais).

5 - 01 (um) veículo MARCOPOLO/VOLARE TH UM, diesel, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, Potência 140 CV, placa IPF 1557, cor branca, chassi 93PB38D309C026798 (Veículo transformado em Unidade Móvel de Saúde, equipado com consultório médico e dentário), patrimônio nº 2525, valor mínimo R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

6 – 01 (uma) motoniveladora Caterpillar, modelo 140 B, Série 61S00422, 162 HP, ano 1980, patrimônio nº 1383, valor mínimo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

7 – 01 (uma) plantadeira de arrasto, Massey Fergusson 206 L, seis linhas, com disco de corte com sulcador, disco duplo na semente e sistema pula pedra, patrimônio nº 2997, valor mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais).

8 - 01 (uma) plantadeira de arrasto, Vence Tudo SA-14600, acoplamento através de comando simples do trator, duas plataformas de operação e acesso traseiro e central, seis linhas, sulcador, disco duplo na semente e sistema pula pedra, patrimônio nº 4056, valor mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais).

9 - 01 (uma) plantadeira Hidráulica, Massey Fergusson MF 106, cinco linhas, disco de corte, sulcador, disco duplo na semente, limitador de profundidade na semente e sistema pula pedra, patrimônio nº 2843, valor mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais).

10 –01 (um) lote de bens móveis inservíveis (sucatas)para o município de Derrubadas, relacionados no Anexo I, que fica fazendo parte integrante deste edital, podendo faltar peças e/ou componentes, valor mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais).

 Relação dos bens móveis inservíveis

11 - 01 (um) lote de carcaças de pneus usados diversos modelos contendo 110 (cento e dez) unidades, valor mínimo R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) o lote.

II - LOCAL E HORÁRIO

O Leilão Público será realizado no dia 31 de agosto de 2017, às 14h, no prédio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte, localizado na Avenida Pelotas, nº 435, em Derrubadas/RS.

III - DA PARTICIPAÇÃO

1. Poderão participar do Leilão pessoas físicas e jurídicas, interessadas na aquisição dos bens, ficando dispensado prévio cadastramento e habilitação.
2. Será considerado vencedor o participante que oferecer o maior lance, o qual não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido pela Comissão de avaliação;
3. Somente serão aceitos lances efetuados em moeda corrente nacional.

IV - DO PAGAMENTO

4.1 - O participante declarado vencedor pelo leiloeiro, obriga-se a pagar o sinal equivalente a 5% (cinco por cento) do valor arrematado no ato da assinatura da respectiva ata de leilão, mediante recibo do órgão Municipal competente;

4.2 - Fica o arrematante obrigado a pagar o saldo restante do lance de arrematação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do leilão, sob pena de perder o valor pago a título de sinal;

4.3 - Por ocasião do pagamento do valor correspondente ao bem arrematado neste Leilão, fica expressamente vedado qualquer compensação com quaisquer espécies de créditos ou débitos, independente de quem seja o participante que tentar fazer uso de tal expediente.

V - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Em todas as fases do Leilão, caberá recurso para o órgão responsável pela realização, consoante o artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

VI - DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS

O proponente vencedor, no descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste leilão, sofrerá as sanções constantes no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Leilão será procedido por servidores da Prefeitura Municipal de Derrubadas, designado por ato do Prefeito Municipal para a realização dos trabalhos.

Os bens objetos deste Edital serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo à Prefeitura Municipal qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos ou irregularidades, sendo que os arrematantes somente poderão tomar posse dos bens após a quitação integral do valor ofertado.

Os bens a serem leiloados encontram-se a disposição dos interessados para verificação, devendo para tanto, agendar data e horário, com antecedência mínima de 02 (dois) dias, junto a Secretaria Municipal de Administração de Derrubadas, na Av. Pelotas, nº 595, em Derrubadas/RS.

A critério da Administração Municipal poderá ser anulado ou revogado o presente leilão, sem que caiba reclamação ou pedido de indenização aos licitantes.

Maiores informações sobre o Leilão, bem como Cópia do edital poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Derrubadas, através dos telefones (55) 3616 3058 e (55) 3616 3071, ou no site: www.derrubadas-rs.com.br.

                    Prefeitura Municipal de Derrubadas, aos 16 de agosto de 2017.

                                                                     ALAIR CEMIN                                                                                                  PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Aos 16 de agosto de 2017.

Helio Lampert - Agente de Recursos Humanos.