Convoca candidatas eleitas ao cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Derrubadas, edital nº 001/2017, e dá outras providências.

                        ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas em razão do cargo e

                        Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 193/96 retificada pela Lei Municipal nº 1.139/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar no município de Derrubadas, órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

                        Considerando  que o Conselho Tutelar do Município de Derrubadas é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, integrante da administração pública local, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local;

                        Considerando a realização de processo de escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar no Município de Derrubadas, Edital nº 001/2017;

                        Considerando que o Conselho Tutelar exercerá suas funções permanentes junto ao Centro de Informações Turísticas de Derrubadas, na Av. Pelotas nº 590, de segunda até sexta-feira, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30 min. e que além do horário de expediente, o Conselho Tutelar manterá plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia;

                        Considerando a necessidade de dar cumprimento a integralização dos componentes do Conselho Tutelar do Município de Derrubadas;

                        Considerando a necessidade a apresentação dos documentos pessoais dos candidatos aprovados como condição para posse,

                                   C O N V O C A

                        Nilsiane de Fátima Rannow Chiele , brasileira, casada, RG nº 4064570651 e CPF nº 927.374.630.68, residente e domiciliada na Av. Porto Alegre, nº 910, na cidade de Derrubadas/RS e Daniela Habitzreiter Schuster, brasileira, União Estável, RG nº 6098602672 e CPF nº 020.235.190.47, residente e domiciliada no interior do Município de Derrubadas/RS, para fins de apresentação junto ao Departamento Pessoal da Prefeitura de Derrubadas, sito na Avenida Pelotas, 595, centro, em Derrubadas/RS, para fins de manifestação de interesse em assunção ao cargo e apresentação dos seguintes documentos:

1. Declaração de reconhecida idoneidade moral (Certidão negativa criminal expedida pelo Cartório Justiça Estadual e Federal);
2. Cópia de RG e CPF;
3. Comprovante de residência no Município de Derrubadas;
4. Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
5. Comprovante de escolaridade (ensino médio completo);
6. Declaração que não exerce cargo público e privado;
7. Declaração de bens.

                                    As candidatas deverão apresentar a documentação exigida no presente edital,  no período de 27/11/2017 até 08/12/2017, sob pena de renúncia.

                                   Gabinete do Prefeito de Derrubadas, 22 de novembro de 2017.

                                                                                   Alair Cemin

                                                                                   Prefeito de Derrubadas

Registre-se e publique-se

Aos 22/11/2017

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos.