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Projetos Leis Municipais 2017

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 036 2017-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 817 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 447.13 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 035 2017-ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CRIADO PELA LEI N° 1227, DE 14 DE MARÇO DE 2017 157.33 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 034 2017-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE DERRUBADAS 776.56 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 033 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO 321.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 032 2017-INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 486.89 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 031 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 342.33 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 030 2017-INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA PLANTIO DE MILHO DA SAFRA 2017 2018, AOS PRODUTORES RURAIS 196.25 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 029 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO EM FRIGORÍFICO 583.37 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 028 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 278.11 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 028 2017 SUBSTITUTIVO-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS 290.62 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 027 2017-ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1206 2016, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NFG 186.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 026 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO 261.62 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 025 2017-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 345.03 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 024 2017-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 150.02 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 023 2017-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 147.21 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 022 2017-ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS 427.87 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 021 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE VALES-COMPRAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES 200.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 020 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO AO CRAS E EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 359.77 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 019 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 322.56 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 018 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL DE BOA VISTA DO BURICÁ RS 265.89 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 017 2017-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 169.72 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 016 2017-ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 169.73 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 015 2017-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL 287.65 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 014 2017-CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS 262.69 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 013 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA 252.44 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 012 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA 276.11 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 011 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA 181.71 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 010 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 175.42 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 009 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTUTAL, O PROGRAMA INFORMATIVO MUNICIPAL PRODUZIDO PELA RADIO COMUNITÁRIA PROGRESSO FM 87.9 257.4 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 008 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS PROGRAMAS DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS SERVIÇOS COM MÁQUINAS E SERVIÇOS DO CRAS 258.32 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 007 2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO NA FORMA ELETRÔNICA 382.24 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 006 2017-DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM POA) 340.24 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 005 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS LTDA-ME 97.93 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 004 2017-ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 163.9 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 003 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES,. 211.73 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 002 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CEDÊNCIA, POR MEIO DE PERMUTA, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, COM O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA 197.62 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 001 2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO DE TENENTE PORTELA 208.19 KB

 

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