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Projetos Leis Municipais 2016

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 040 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE 515.91 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 039 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 829.67 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 038 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 699.05 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 037 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS - RS 380.71 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 036 2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 664.22 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 035 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 756.63 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 034 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 356.88 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 033 2016 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS AO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SC, PR E RS - CONSAD 236.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 032 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.54 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 031 2016- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MAPA 248.44 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N° 029 2016- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA 1.03 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 057 2015 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.06 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 030 2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A RECEBER EM DOAÇÃO, PARTE DE LOTE RURAL, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 731.28 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 029 2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A MANTER O PROGRAMA DE SORTEIOS DE PRÊMIOS MUNICIPAIS UTILIZANDO A PLATAFORMA DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO GOVERNO DO ESTADO 1.03 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 028 2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.08 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 027 2016 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 733.5 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 026 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.07 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 025 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A REALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONCEFSSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 1.73 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 024 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 807.48 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 023 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA 840.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 023 2016 (SUBSTITUTIVO) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 854.76 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 022 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1001.94 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 021 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 778.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 020 2016 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N 1145 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 1016.82 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 019 2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 872.56 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 018 2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 796.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 017 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE ACORDO OU CONVÊNIO COM O DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 551.46 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 016 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1.150, DE 14.07.2015 578.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 015 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISIOTERAPEUTA E AUXILIAR BUCAL 553.48 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 014 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE ODONTÓLOGO, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1.161, DE 1.09.2015 549.42 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 013 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1.157, DE 25.08.2015 553.52 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 012 2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 817.13 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 011 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1.140, DE 22.04.2015 537.93 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 010 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 642.74 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 009 2016 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.43 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 008 2016 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO REBANHO LEITEIRO E GADO DE CORTE NA CONCESSÃO DE SÊMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 764.03 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 007 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ATRAVÉS DE SUBSÍDIO AOS CRIADORES DE AVES DO MUNICÍPIO 1.15 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 006 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO À CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 832.8 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 005 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PROFESSORES, ADEQUANDO AO VALOR 647.61 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 004 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.22 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 003 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM PATRULHA AGRÍCOLA 1.28 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 002 2016 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO 821.15 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 001 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 2.41 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N° 004 2016- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 1.53 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N° 003 2016- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 1.55 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N° 003 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 1.55 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N° 002 2016- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 1.96 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 001 2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 213.79 KB

 

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