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Projetos Leis Municipais 2015

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An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 056 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.1 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 055 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 878.31 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 054 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 286.63 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 053 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 317.52 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 052 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 297.49 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 051 2015 - QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 626.62 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 050 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 567.99 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 049 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA KVR TURISMO LTDA - ME. 358.6 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 048 2015 - ALTERA A REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N 345 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2.65 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 047 2015 - FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁG. 3 E 4 DA CF. 284.19 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 046 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR. 377.47 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 045 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 224.37 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 044 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2.36 MB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 043 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMÃ. 254.39 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 042 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA. 264.83 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 041 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 424.86 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 040 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 365.83 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 039 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 334.91 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 038 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS. 330.72 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 037 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 222.99 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 036 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 496.39 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 035 2015 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 797 2009, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RS. 251.9 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 034 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N 1.105 2014. 233.96 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 033 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 250.09 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 032 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 601.16 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 031 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM PATRULHA AGRÍCOLA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 326.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 030 2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. 596.29 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 029 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 770.13 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 028 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 234.62 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 027 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 222.23 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 026 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. 296.75 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 025 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 238.3 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 024 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 234.6 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 023 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 237.66 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 022 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 323.28 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 021 2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 637.69 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 020 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N 187-1996. 226.18 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 019 2015 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 842.14 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 018 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DE ATENDIMENTO MÚTUO COM O MUN. DE TENENTE PORTELA RS. 316.41 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 017 2015 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS, PREVÊ A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 418.76 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 016 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. 303.59 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 015 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEDERRUBADAS A PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO ITPU EXERCÍCIO 2015. 234.71 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 014 2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A ASSINAR TERMO DE ADESÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS. 341.33 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 013 2015 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMERCIO LOCAL E COMBATE A SONEGAÇÃO FISCLA. 322.29 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 012 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. 340.24 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 011 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 1.122 2015. 285.24 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 010 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTES SALARIAIS AO QUADRO DE SERVIDORS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 340.51 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 009 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO. 334.36 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 008 2015 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N 1.105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. 220.31 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 007 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL. 296.85 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 006 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DERRUBADAS RS. 243.17 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 005 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CEDÊNCIA, POR PERMUTA, DE PROFESSORA COM O MUN. DE TENENTE PORTELA RS. 242.35 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 004 2015 - DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA DEMANDA DE ENTIDADES E PESSOAS. 334.94 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 003 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A REALIZAR TRANSPORTE CONCOMITANTE DE PASSAGEIROS NOS ROTEIROS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEÍCULOS PROPRIOS. 328.15 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 002 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO PROFESSORES. 245.88 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI N 001 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A SMECD. 647.1 KB
An Adobe Acrobat file PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 001 2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES. 84.31 KB

 

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