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Leis Municipais 2007

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 741 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 401.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 740 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 122.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 739 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE, PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATO. 111.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 738 2007 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS E TAXAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 857.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 737 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE DERRUBADAS. 118.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 736 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER VALE-PASSAGEM AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, MONITOR E VISITADOR DO PIM. 121.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 735 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PIM. 231.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 734 2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 1.32 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 733 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 394.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 732 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 115.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 731 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N 722 2007. 103.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 730 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 108.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 729 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 706 2007. 101.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 728 2007 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DERRUBADENSE - AUDE. 107.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 727 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS. 212.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 726 2007 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º,4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 709 2007. 227.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 725 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 114.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 724 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 121.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 723 2007 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - CISA. 104.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 722 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA. 214.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 721 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA. 119.64 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 720 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 113.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 719 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. 215.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 718 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TEN PORTELA. 117.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 717 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 02 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N 710 2007. 100.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 716 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 81.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 715 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDO DE SENTENÇA JUDICIAL. 111.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 714 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 286.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 713 2007 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 154 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 234 1997. 113.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 712 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 122.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 711 2007 AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA E CONTRATAÇÃO TEMPORARIA. 218.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 710 2007 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E PREVÊ A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 446.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 709 2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FUNDEF PARA FUNDEB E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 498.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 708 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 153.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 707 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 480 2003. 108.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 706 2007 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVÊ A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 367.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 705 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS VISANDO A EXECUÇÃO DE PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DO PRADEM. 251.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 704 2007 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. 3.05 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 703 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL. 116.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 702 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE STO ANTONIO DE TEN PORTELA. 118.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 701 2007 INSTITUI PROGRAMA SOCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE PESSOAL. 251.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 700 2007 INCLUI NA LEI Nº 669 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 O FUNDEB. 451.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 699 2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 74.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 698 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 122.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 697 2007 INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES. 210.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 696 2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 72.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 695 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE VEÍCULOS PÚBLICOS. 226.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 694 2007 FICA EXTINTO O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DISPOSTO NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS. 102.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 693 2007 INCLUI NA LEI N 623 2005 DO PLANO PLURIANUAL DE 01-01-2006 A 31-12-2009 O FUNDEB. 361.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 692 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS RS. 116.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 691 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 123.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 690 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES DA INDÚTRIA E COMÉRCIO DE DERRUBADAS. 223.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 689 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 229.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 688 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS. 109.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 687 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TEN PORTELA. 248.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 686 2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATUAR COMO AGENTE EPIDEMIOLÓGICO. 210.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 685 2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 121.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 684 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 233.36 KB

 

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