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Leis Municipais 2008

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 770 2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 1.26 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 769 2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N 608 2005. 113.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 768 2008 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 406 2001 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 336 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N 070 1994. 105.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 767 2008 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS E TAXAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2009. 595.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 766 2008 INSTITUI PROGRAMA SOCIAL E ATORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE PESSOAL. 170.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 765 2008 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 312.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 764 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 101.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 763 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BEM IMÓVEL. 204.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 762 2008 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 713.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 761 2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 213.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 760 2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 198.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 759 2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 220.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 758 2008 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 143.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 757 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS. 123.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 756 2008 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, PREVÊ A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 209.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 755 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS. 118.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 754 2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 115.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 753 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER. 103.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 752 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A COOPERFAMILIAR LTDA, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FOME ZERO. 128.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 751 2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 191.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 750 2008 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ATRAVÉS DE SUBSÍDIOS AOS PRODUTORES DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 230.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 749 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 128.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 748 2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DERRUBADAS. 118.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 747 2008 INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE DERRUBADAS. 208.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 746 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 119.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 745 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TEN PORTELA. 121.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 743 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E FETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 215.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 742 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE. 241.91 KB

 

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