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Leis Municipais 2009

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An Adobe Acrobat file LEI N° 817 2009 DISPOE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 992.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 833 2009 CRIA O (PROGRAMA RENSA LEITE I ), INSTITUI BÔNUS PARA A COMERCIALIZAÇÃO FORMAL DE LEITE,AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM EMPRESAS. 715.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 832 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 612.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 831 2009 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTES SALARIAIS AOS VEREADORES E AO QUADRO DE SERVIDORES PÙBLICOS. 466.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 830 2009 CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DERRUBADAS. 1.08 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 829 2009 DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO, NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL. 917.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 828 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA EXERCICÍO DE 2010 1.28 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 827 2009 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. 1.56 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 825 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1.07 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 824 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTES SALARIAIS AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 556.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 823 2009 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE DERRUBADAS. 907.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 822 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICIENTE SANTO ANTONIO DE TENENTE PORTELA 132.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 821 2009 RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN-RS 456.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 820 2009 AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS 475.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 819 2009 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 456.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 818 2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. 454.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 816 2009 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIUO DE DERRUBADAS 756.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 815 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIOMAL INTERESSE PÚBLICO. 289.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 814 2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 740.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 813 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 584-2005. 124.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 812 2009 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREDEROR INDIVIDUAL. 1.04 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 811 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 01-01-2010 ATÉ 31-12-2013. 958.78 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 810 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL E COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, CRIA RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍ 826.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 809 2009 ALTTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N 670-2006 . 399.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 808 2009 INSTITUI O ( PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS II ) NO MUNCIPIO DE DERRUBADAS. 616.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 807 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE DÉBITOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 662.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 806 2009 DISPÕE SOBRE POLITICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 2.28 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 805 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS. 644.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 804 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 552-2004. 424.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 803 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 193-96, RETIFICADA PELA LEI Nº 259-98. 395.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 802 2009 PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 687-2007. 398.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 801 2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 680.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 800 2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 403.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 799 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. COMO AGENTE DO SISTEMA BNDS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. 466.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 798 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 709-2007. 118.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 796 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N 552-2004. 435.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 795 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 434 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 794 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS. 681.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 793 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A BEMFAM- CIDADANIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE- CEDESS. 453.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 792 2009 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 669.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 791 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITZÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H. ESTABELECIDA PELA LEI FE.. 786.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 790 2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 440.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 789 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS 425.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 788 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERRUBADAS. 660.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 787 2009 REAVALIA A TABELA DE PADRÕES DO QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N° 010-93. 595.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 786 2009 DISPÔE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL. 399.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 785 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A EXECUÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVO.. 405.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 784 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TENENTE PORTELA-COOPERFAMILIAR LTDA, PARA A MA.. 462.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 783 2009 AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSO... 844.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 782 2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 757.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 781 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. 475.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 780 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 439.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 779 2009 PRORROGA OS EFEITOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA COM O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 635.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 778 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR PREÇO PARA RESSARCIMENTO NO PROGRAMA MUNICIPAL TROCA-TRICA DE INSUMOS. 431.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 777 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CEDÊNCIA,POR OERMUTA, DE PROFESSOR COM O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA. 408.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 776 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REA LIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS. 1.2 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 775 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM PATRULHA AGRÍCOLA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRI 647.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 774 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E EFETUAR A CONTRATÇAO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCI. 1.87 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 773 2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PESSOAL. 1.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 772 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM PROFISSIONAL CONTADOR. 895.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 771 2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, E PRÊVE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 685.77 KB

 

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