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Leis Municipais 2012

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 988 2012 APROVA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS NA MICROREGIÃO CELEIRO. 77.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 987 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUALIFICAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA NA ÁREA DA SAÚDE E EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NUTRICIONISTA. 162.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 986 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASEDE. 174.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 985 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE DERRUBADAS. 97.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 984 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 361.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 982 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COOPERYUCUMÃ. 98.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 981 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 484.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 980 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SEC. DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. 91.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 979 2012 ATUALIZA VALORES DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. 224.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 978 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA. 438.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 977 2012 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, O PROGRAMA (PMAQ-AB). 190.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 976 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR VENDA DE BENS MÓVEIS. 181.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 975 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS (PRIMEIRA INFANCIA MELHOR-PIM). 186.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 974 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA. 639.37 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 973 2012 DECLARA ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO POPULAR. 164.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 972 2012 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2.09 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 971 2012 INSTITUI O PAGAENTO DE (MEIA-DIÁRIA) AOS AGENTES POLÍTICOS E SERV. DO PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS. 88.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 970 2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 223 DA LEI MUN. Nº817 2009. 95.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 969 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA DE 1-01-12 A 31-12-16. 152.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 968 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1-01-12 A 31-12-16. 167.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 967 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA A LEGISLATURA DE 1-01-13 A 31-12-16. 164.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 966 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 319.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 965 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RS. 91.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 964 2012 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, AO PROGRAMA PMAQ, CRIA O NAAB. 439.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 963 2012 FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL. 180.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 962 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA. 161.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 961 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 316.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 960 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS VISANDO ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DO PRADEM. 190.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 959 2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 133.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 958 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO (IRRIGANDO A AGRICULTURA FAMILIAR). 168.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 957 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 98.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 956 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N 407 2001. 86.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 955 2012 AUTORIZA O PODER EXEVUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SEC. DO MEIO AMBIENTE. 95.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 954 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 202.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 953 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL. 157.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 952 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR APORTE DE CONTRAPARTDA FINANCEIRA PERANTE O PNHB. 91.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 951 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE. 260.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 950 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE DERRUBADAS. 94.37 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 949 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS IMÓVEIS. 177.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 948 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA AOS PEQUENOS AGRICULTORES. 170.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 947 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS. 172.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 946 2012 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS VEREADORES E AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS. 82.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 945 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MÓVEIS. 176.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 944 2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 141.84 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 943 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO. 90.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 942 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 162.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 941 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE. 102.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 940 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 416.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 939 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 104.19 KB

 

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