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Leis Municipais 2015

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1176 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ATRAVÉS DE SUBSÍDIO AOS PRODUTORES DE SUÍNOS 279.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1175 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 840.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1174 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 559.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1173 2015 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 306.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1172 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS 180.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1171 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS MOVEIS 257.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1170 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PUBLICA 244.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1169 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA (H), DO ART. 3º, OS INCISOS I, II, III E O § 2º DO ART. 8º, SUBSTITUI O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO II NA LEI MUNICIPAL N 345 2000. 2.45 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1168 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNCÍPIO. 417.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1167 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA KVR TURISMO LTDA - ME. 90.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1166 2015 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA CF. 98.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1165 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2.23 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1164 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR. 175.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1163 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 70.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1162 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ, COOPERYUCUMÃ. 93.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1161 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 194.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1160 2015 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 797 2009, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RGS E COM CORSAN. 85.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1159 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA. 98.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1158 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNCÍPIO DE DERRUBADAS. 95.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1157 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO. 157.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1156 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOS. 153.84 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1155 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 93.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1154 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N 1105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. 78.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1153 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 144.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1152 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 93.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1151 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 438.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1150 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTURES PARA EXECUÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 159.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1149 2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. 3.71 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1148 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. 96.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1147 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 85.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1146 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 86.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1145 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. 145.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1144 2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 86.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1143 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADADAS. 85.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1142 2015 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 286.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1141 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕS GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 87.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1140 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 184.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1139 2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2.6 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1138 2015 - QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N 187 1996. 73.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1137 2015 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 689.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1136 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO 157.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1135 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A SUBSIDIAR EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. 153.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1134 2015 - FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE A SONEGAÇÃO. 170.61 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1133 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2015. 85.37 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1132 2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A ASSINAR TERMO DE ADESÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA. 167.57 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1131 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 1.122 2015. 139.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1130 2015 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, PREVÊ A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO. 247.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1129 2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS. 174.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1128 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTES SALARIAIS AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 172.57 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1127 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DERRUBADAS. 91.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1126 2015 - DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA DEMANADAS DE ENTIDADES E PESSOAS. 175.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1125 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO. 177.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1124 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL N 1.105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. 72.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1123 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CEDÊNCIA, POR PERMUTA, DE PROFESSORA COM O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA. 82.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1122 2015- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL. 141.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1121 2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES. 79.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1120 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A REALIZAR O TRANSPORTE CONCOMITANTE DE PASSAGEIROS NOS ROTEIROS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEÍCULOS PRÓPRIOS. 154 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1119 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A ATUALIZAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO PROFESSORES. 90.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 1118 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 478.27 KB

 

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