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Leis Municipais 1993

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 068 1993 DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO 2.68 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 067 1993 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994. 370.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 066 1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS, PARA O PERIODO DE 1994 A 1997. 965.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 065 1993 ESTABELECE NORMAS PARA A RARRECADAÇÃO DO IPTU, ISSQN FIXO,. TAXAS. 239.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 064 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 193.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 063 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR CONTRATO DE PROFESSORES. 236.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 062 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 217.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 061 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 190.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 060 1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 238.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 059 1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO (INTER VIVOS) DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS- ITBI 1.29 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 058 1993 INSTITUI IVVC (IMPOSTO SOBRE VENDAS À VAREJOS DE COMBUSTIVEIS ) 504.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 057 1993 AUTORIZA O MUNICIPIO SUBSIDIAR SÊMEM. 262.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 056 1993 INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIOP PÚBLICO MUNICIPAL DE DERRUBADAS. 1.25 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 055 1993 DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1994. 694.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 054 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 208.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 053 1993 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR PESSOAL POR PRA DETERMINADO EM SITUAÇÃO DE ESCRPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 65.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 052 1993 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E PROFESSORES. 58.57 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 051 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABASTECER VIATURA DA BRIGADA MILITAR. 204.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 050 1993 INSTITUI OS QUADROS DE CARGOS DE PROFESSORES, SERVÇOS GERAIS DE ESCOLAS, SMECD. 283.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 049 1993 CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTE. 224.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 048 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. 224.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 047 1993 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO. 248.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 046 1993 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TROCA-TROCA. 328.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 045 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 192.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 044 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. 211.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 043 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIRO A ESTUDANTE. 233.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 042 1993 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL DE OBRAS. 207.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 041 1993 DISÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PESSOAL DE OBRAS DE PROVIMENTO EM CARGOS EM COMISSÃO. 231.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 040 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 58.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 039 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 250.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 038 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO A ESTUDANTE. 260.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 037 1993 AUTORIZA O PAGAMENTO DE MÈDICO-LEGISTA. 221.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 036 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS 187.17 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 035 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AO CONSEPRO 242.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 034 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO. 251.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 033 1993 AUTORIZA O RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 213.56 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 032 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS. 210.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 031 1993 AUTORIZA O MUNICIPIO PAGAR COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVADOS PELO INSS. 209.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 030 1993 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES AGOPECUARIOS. 480.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 029 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS COM PROPAGANDA, MATERIAL DE DIVULGAÇÃO. 63.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 028 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 196.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 027 1993 INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADS 440.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 026 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBSIDIAR SÊMEM . 55.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 025 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO E FAMILIAR(CENSO) 68.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 024 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREMIAR, ATRAVÉS DE SORTEIO, PRODUTOS RURAIS. 66.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 023 1993 CONCEDE INSEÇÃO DE IMPOSTOS E CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO TURÍSMO E AÀ INDÚSTRI PIONEIRA. 69.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 022 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGAOOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 47.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 021 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO PERMUTAR VALORES REFERENTES IMPOSTOS E TAXAS. 58.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 020 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVES DO PODER EXECUTIVO, FIRMAR CONVÊNIO COM O TRE. 61.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 019 1993 INSTITUI FERIADOS MUNICPAIS. 47.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 018 1993 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 45.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 017 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICIPIO DE DERRUBADAS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO. 50.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 016 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO=CORSAN. 54.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 015 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CO-INSTITUIR A FUNDAÇÃO ALTO URUGAUI DE DESENVOLVIMENTO . 199.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 014 1993 CONCEDE AJUDA DE CUSTOS A PROFESSORE-ALUNOS. 57.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 012 1993 AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE TERCEIROS. 52.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 011 1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 004-93 DE 18 DE JANEIRO DE1993,NA INTEGRA. 144.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 010 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS POR CONSÓCIO. 58.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 010 1993 ADOTA NO MUNICÍPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC), ESTABELECE O RESPECTIVO PALNO DE PAGAMENTO. 2.49 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 009 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO LOCAR PRÉDIOS PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS. 61.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 008 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS. 56.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 007 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E VEICULOS. 74.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 006 1993 FIXA DIÁRIA. 61.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 005 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDOR. 55.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 004 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE DERRUBADAS A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETARMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS. 104.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 003 1993 ADOTA,RESPECTIVAMENTE, A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA. 56.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 002 1993 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1193.. 139.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 001 1993 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS 462.64 KB

 

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