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Leis Municipais 1994

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 125 1994 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 442.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 124 1994 CONCEDE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 203.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 123 1994 ESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇAO DO IPTU FIXO,TAXAS. 436.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 122 1994 CONCEDE REAJUSTE BÁSICO DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. 55.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 121 1994 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL. 198.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 119 1994 CONGELA OS VALORES REFERENTES A TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA A CONTAR DE 1º DE JLHO DE 1994. 189.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 118 1994 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11-94. 188.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 117 1994 CONCEDE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE. 191.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 116 1994 CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E PROSESSORES MUNICIPAIS. 200.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 115 1994 AUTORIZA A CONCESSÃO E SUVENÇÃO SOCIAL. 203.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 114 1994 CONCEDE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE. 193.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 113 1994 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S-A.,-CEASA RS- 794.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 112 1994 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAL. 198.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 111 1994 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 019-93 DE 26-03-1993 171.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 110 1994 AUTORIZA O MUNICIPIO SUBSIDIAR A CONTRUÇÃO DE AÇUDES COMERCIAS. 196.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 109 1994 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À POPULAÇAO DO MUNICIPIO, DIRETAMENTE E ATRAVÉS DE CONVÊNIOS. 542.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 108 1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 200.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 107 1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 195.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 106 1994 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 197.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 105 1994 AUTORIZA O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO TRATOR AGRÍCOLA E EQUIPAMENTOS. 211.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 104 1994 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES. 234.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 103 1994 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 212.4 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 102 1994 AUTORIZA O MINICÍPIO CEDER EM COMODATO ÁREA DE TERRA PARA A ACPD. 238.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 100 1994 CRIA PONTOS DE TAXI. 247.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 099 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PINTURA DO PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DA POLICIA MILITAR 238.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 098 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTO, METERIAL DE CONSUMO, PERMANENTE, DOAR À BRIGADA MILITAR. 211.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 097 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR ALIMENTAÇÃO AOS MILITARES DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM SERVIÇO DE SELEÇÃO DE RECRUTAS NO MUNICÍPIO. 190.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 096 1994 AUTORIZA A CEDêNCIA DE PRÉDIOS ESCOLARES. 232.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 095 1994 AUTORIZA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TENENTE PORTELA E DERRUBADAS. 190.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 094 1994 DISPÕE SOBREO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES. 642.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 093 1994 AUTORIZA O ABASTECIMENTO DA VIATURA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 214.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 092 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 431.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 091 1994 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DO PADREM EM CARÁTER DE EMRGENCIA. 225.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 090 1994 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 047-93 DE 27-08-94,FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO. 225.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 089 1994 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N] 087-94 DE 29 DE ABRIL DE 1994 179.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 088 1994 AUTORIZA A LOCAÇÃO DE PRÈDIO PARA A BRIGADA MILITAR. 231 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 087 1994 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 183.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 086 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVIL 177.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 085 1994 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA CONCLUSÃO DE OBRAS. 193.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 084 1994 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 050-93 DE 17-09-93 181.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 083 1994 REGULAMENTA OS ART. 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 050-93 DE 17-09-93,ARTIGOS 6º 85 E 86, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 056-93 DE 03-11-93. 455.54 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 082 1994 REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 068-93. 181.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 081 1994 CONCEDE AUXÍLIO PARA ALUNOS DE CURSO DE ENFERMAGEM. 202.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 080 1994 DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO 1.05 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 079 1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA NA PARTE FRONTEIRA DAS PROPRIEDADES OU PASSES RURAIS ÀS ESTRADAS MUNICIPAIS. 295.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 078 1994 AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE KOMBI. 212.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 077 1994 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 284.57 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 076 1994 CONCEDE APOIO FINANCEIRO A PROFESSORES-ALUNO. 211.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 075 1994 CONCEDE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE DE CURSO TECNICO AGROPECUÁRIO. 196.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 074 1994 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 210.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 073 1994 PRORRO OS EFEITOS DA LAEI MUNICIPAL Nº 053-93 DE 15 DE OUTUBRO DE1993 195.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 072 1994 CRIA O § 8º E O CARGO DE MOTORISTA NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 050-93. 221.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 071 1994 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 011-93 DE 18 DE FEVEREIO DE 1993, COM EFEITO RETROATIVO A 02 DE JANEIRO DE 1993 180.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 070 1994 ALTERA OS ARTIGOS 16,18,22 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 010-93 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993. 663.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 069 1994 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES. 199.27 KB

 

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