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Leis Municipais 1996

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An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 212 1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS PARA EXERCÍCIO DE 1997. 620.6 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 211 1996 ESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DO IPTU, ISSQNFIXO, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1.49 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 210 1996 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, PARA O PREFEITO MUNICIPAL, VECE-PREFEITO MUNIPAL E VEREADORES. 178.87 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 209 1996 DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIADO MUNICÍPIO. 420.95 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 208 1996DISPOE SOBRE O CÓDICO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS. 1.19 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 207 1996 DISPOE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1197. 1.13 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 206 1996 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 184.75 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 205 1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOSOCIAL 216.58 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 204 1996 INSTITUI O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 1.3 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 203 1996 MODIFICA ARTIGO 116, PARAGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N ] 068-93 250.05 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 202 1996 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N] 068-93, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA PLENA DO MUNICÍPIO. 1.57 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 201 1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS. 167.91 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 200 1996 CONCEDE AUXÍLIO DESPESAS ALIMENTAÇÃO 101ª ZONA ELEITORAL DE TENENTE PORTELA 205.93 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 199 1996 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS-. 1.57 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 198 1996 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 282.98 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 197 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL- CONSARES- O FUNDO MUNICIPAQL DE SAÚDE- FMS-. 590.48 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 196 1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL. 619.05 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 195 1996 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153-95, ACRESCENTA OS INCISIOS IV, V, VI, VII, E VIII AO ARTIGO 1º, 1 75.03 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 194 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR OS CONTRATOS DO PROGRAMA TROCA-TROCA 55.73 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 193 1996 DISPÕE SOBRE A PLITÍCA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLOSCENTE. 2.13 MB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 192 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR. 202.42 KB
An Adobe Acrobat file MUNICIPAL Nº 191 1996 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 187.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 190 1996 AUTORIZA O MUNICIPIO ABASTECER E MANTER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EMCOMODATO COM A CINTEA. 182.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 189 1996 AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO MUTIRÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO DO TRECHO DA RS-330, ENTRE REDENTORA E CORONEL BICACO 207.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 188 1996 ABRE CREDITO ESPECIAL] 355.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 187 1996 DISPÕE SOBRE CÓDICO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS. 1.82 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 186 1996 ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 183-96 . 160.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 185 1996 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 158.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 184 1996 AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÈS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES FUNCIONÁRIOS (PADREM) 361.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 183 1996 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES. 228.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 182 1996 DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO. 634.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 181 1996 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AUXILIO PARA ENTIDADES SOCIAIS, DE INTERESE COMUNITÁRIO. 439.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 180 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. 334.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 179 1996 AUTORIZA O MUNICIPIO RECEBER MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM CONTATO COM A EXTINTA CINTEA. 167.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 178 1996 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 173.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 177 1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TROCAR MODELO DE CAMINÃO ADQUIRIDO POR CONSÓRCIO. 184.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 176 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS -FUNDURBANO - 251.41 KB

 

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