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Leis Municipais 1997

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 243 1997 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECAÇÃO DO IPTU, ISSQN FIXO, TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCICIO DE1998. 413.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 242 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 644.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 241 1997 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMIVEL . 225.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 240 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM O ESTADO COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A PRESTAÇÃO .. 247.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 239 1997 ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 108.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 238 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 862.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 237 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRBALHADOES RURAIS NO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 246.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 236 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BEMFAM- SOCIEDADE CÍVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL. 334.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 235 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTAS CORRENTES E DEPOSITOS E FIRMAR CONVENIOS COM O- SICREDI- 292.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 234 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154-95. 397.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 233 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 198-96. 349.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 232 1997 DISPOE SOBRE OLANO PLURIARURAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE DERRUDAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. 1.32 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 231 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. 428.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 230 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, - APAE-. 215.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 229 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000. 233.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 228 1997 CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA DA ERVA MATE; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A SUBSIDIAR 50% DO VALOR DAS MUDAS. 400.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 227 1997 AUTORIZA O MUNICIPIO DE DERRUBADAS A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE MIRAGUAÍ, REDENTORA, BRAGA, VISTA GAÚCHA, BARRA DO GUARITA,CORONEL.... 1.44 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 226 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇAO DO NOROESTE DO ESTADO-FIDENE. 274.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 225 1997 AUTORIZA O MUNICIPIO DE DERRUBADAS A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO DO RIO GRANDE DO SUL. 215.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 224 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA CEEE. 213.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 223 1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. 204.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 222 1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FIDENE. 228.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 221 1997 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 391.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 220 1997 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO. 583.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 219 1997 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A EMATER JUNTAMENTE COM À ASCAR. 235.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 218 1997 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 192.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 217 1997 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL 187.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 216 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPORTAR AS DESPESAS DE COMBUSTIVEL E CONCERTO DO VEICULO UTILIZADO PELA BRIGADA MILITAR. 248.31 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 215 1997 AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO ACORDO PADREM. 620.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 214 1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES COM BASE NO ARTIGO 37º, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 756.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 213 1997 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. 210.13 KB

 

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