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Leis Municipais 1998

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 274 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTA NOP ORÇAMENTO VIGENTE. 742.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 273 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DERRUBADS PARA EXERCICIO DE 1999. 1007.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 272 1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS. 214.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 271 1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 068-93. 181.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 270 1998 DISÕE SOBRE OS PERCENTUQAIS NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS(HORA EXTRA) 218.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 269 1998 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU, ISSQN FIXO, TAXAS PARA EXERCICIO DE 1999 1.91 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 268 1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO EM MADEIRA DA EXTINTA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO SANTA RITA PARA O CLUBE DE MÃES RENSCER DE LINHA BONIFÁCIO. 181.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 267 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 847.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 266 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁIAS PARA O EXERCICIO DE 1999. 845.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 265 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 114.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 264 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVêNIO DE FILIAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO,DESVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO- FIDENE- 403.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 263 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR ALIMENTAÇÃO àS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR NO ESCRUTÍNIO DOS VOTOS DAS ELEIÇOES DE 04 DE OUTUBRO DE 1998, E NO 2° TURNO SE EXISTIR 193.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 262 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR PRÉDIO ESCOLAR ESCOLAR DE ESCOLA EXTINTA 213.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 261 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 466.68 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 260 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 271.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 259 1998 ALTERA OS ARTIGOS 17º, 19º INCISO V, 20° CAPUT E PARÁGRAFOS 1°, 2° E 5° E 28° DA LEI MUNICIPAL 193-96 435.91 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 258 1998 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM TROCA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA. 216.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 257 1998 AUTORIZA CONTRATÇÃO EMERGENCIAL DE UM DIGITADOR,DOIS SERVIDORES GEAIS E UM FISCAL SANITÁRIO. 243.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 256 1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DE ESCOLA NA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS 261.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 255 1998 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO- AMUCELEIRO- 414.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 254 1998 AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO. 198.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 253 1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PSICÓLOGO ATRAVÉS DO CONVENIO PRADEM 184.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 252 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA COM O INSS.. 218.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 251 1998 CONCEDE REA JUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 196.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 250 1998 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 195-96, INCISIOS VI E VII, DO ARTIGO 1º 196.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 249 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA. 94.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 248 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DESPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-. 447.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 247 1998 AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO AC 354.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 246 1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES COM BASE NO ARTIGO 37, INCISIO IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. 388.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 245 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 192.43 KB

 

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