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Leis Municipais 1999

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 308 1999 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO. 1.28 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 307 1999 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU,ISSQN FIXO, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS PARA O EXERCICIO DE 2000. 1.9 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 306 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLI FINANCEIRO A EQUIPES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO. 227.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 305 1999 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 225.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 304 1999 SISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 200. 1.05 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 303 1999 CRIA O CONSELHO MUNIPAL DE TURISMO DE DERRUBADAS--CMTD 666.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 302 1999 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE DERRUBADS-FMTD- 239.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 301 1999 REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO RGS. 240.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 300 1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE,ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PAARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO PADREM 395.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 299 1999 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 580.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 298 1999 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 464.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 297 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR COMPENSAÇÃO PECUÁRIA DE IPTU E TARIFA DE ÁGUA POR SERVIÇOS 354.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 296 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ATÉ 03 MONITORES PARA MINISTRAR CURSO DE ALFABETIZAÇÃO 238.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 295 1999 AUTORIZA A CO-PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO CONVÊNIO COM O IPERGS. 208.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 294 1999 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM O VIREM BEBIDAS ALCÓOLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE IDADE. 398.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 293 1999 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N] 257-98, DE 03 DE JULHO DE 1998. 190.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 292 1999 AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE LOTE RURAL SITUADO EM PERÍMETRO URBANO. 397.86 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 291 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL. 416.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 290 1999 EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DERRUBADS-FUNDER. 440.51 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 289 1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E FUNCIONÁRIOS PELO ACORDA PADREM 435.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 288 1999 DISPOE SOA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 485.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 287 1999 CONCEDEGRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DE ESCOLA NA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESCOLAS ESTADUAS MUNICIPALIZADAS 257.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 286 1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE. 533.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 285 1999 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS-FUNDEMA 1.07 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 284 1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA CONSTRUÇAÕ. 55.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 283 1999 DISPÔE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO,CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 783.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 282 1999 ALTERA O INCISO I DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 153-95, DE 09 DE JUNHO DE 1195 197.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 281 1999 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE DAMAS. 204.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 280 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABONAR FÉRIAS DE SERVIDORES. 223.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 279 1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS COM BASE NO ARTIGO 37, INICIO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 409.37 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 278 1999 AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCALÃO PARA CONTRATAÇAO DE PROFESSORES PELO ACORDO PRADEM. 381.18 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 277 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ARBITRAGEM E PREMIAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL VARZEANO 205.05 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 276 1999 AUTORIZA O MUNICIPIO CUSTEAR DEPESAS COM COMBUSTIVEIS, MANUTENÇÃO E EVENTUAIS REFORMAS DO VEÍCULO DA BRIGADA MILITAR. 202.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 275 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEICULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. 60.9 KB

 

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