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Leis Municipais 2001

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 413 2001 DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 64.43 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 412 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 294.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 411 2001 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. 208.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 410 2001 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU, ISSQN FIXO, TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 636.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 409 2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL RURAL. 71.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 408 2001 ALTERA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 340 2000. 65.6 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 407 2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DERRUBADAS RS. 351.12 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 406 2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 336 2000. 109.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 405 2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 363.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 404 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO DE 2002. 619.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 403 2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A ADERIR AO PROGRAMA BOLSA-ALIMENTAÇÃO. 267.15 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 402 2001 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 1.13 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 401 2001 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL N 339 2000. 54.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 400 2001 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N 390 2001. 62.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 399 2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 123.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 398 2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 73.58 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 397 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE DÉBITOS POR SERVIÇOS. 118.26 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 396 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO. 105.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 395 2001 CONCEDE AJUDA EM DINHEIRO, A QUINZE PEQUENOS AGRICULTORES. 73.29 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 394 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E UM POSTO DE SAÚDE. 75.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 393 2001 CRIA PONTOS DE TÁXI E LOTAÇÃO. 107.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 392 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 253.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 391 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FUNCIONÁRIOS COM BASE NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 103.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 390 2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA. 113.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 389 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA - MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 192.98 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 388 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 62.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 387 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 102.76 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 386 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 118.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 385 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, EM LEILÃO PÚBLICO, TRÊS VEÍCULOS AUTOMOTOR. 124.35 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 384 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 281.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 383 2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, A COMPLEMENTAR AOS RECENCIADORES, POR FORMULÁRIOS PREENCHIDOS, DO PROGRAMA NACIONAL DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SUS-CADSUS. 96.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 382 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ. 61.88 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 381 2001 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 357 2001. 51.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 380 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MELHORIA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. 63.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 379 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (01) UM PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL. 96.46 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 378 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A CONTRUÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS CALÇADAS NAS AVENIDAS PORTO ALEGRE E PELOTAS. 69.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 377 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. 55.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 376 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE PRODUTORES RURAIS À CAPITAL DO ESTADO. 62.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 375 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VACINADORES, VISANDO A APLICAÇÃO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA. 63.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 374 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CRT. 59.1 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 373 2001 FICA ALTERADO O ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 86.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 372 2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DERRUBADAS. 57.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 371 2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO. 184.63 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 370 2001 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL E SANEAMENTO. 183.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 369 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO VETERINÁRIO. 107.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 368 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA. 101.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 367 2001 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N 257 1998. 51.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 366 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - FUBRAS. 73.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 365 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (01) UM ENGENHEIRO CIVIL. 111.78 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 364 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADO À EDUCAÇÃO. 131.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 363 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (01) UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO, VISANDO A APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO PTOJETO DA MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA SAÚDE. 105.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 362 2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO. 104.98 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 361 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL. 92.22 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 360 2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 99.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 359 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS COM BASE NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 97.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 358 2001 INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM). 102 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 357 2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FUNCIONÁRIOS, COM BASE NO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 101.58 KB

 

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