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Leis Municipais 2002

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 479 2002 AUTORIZA O PODER EXECTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 267.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 478 2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE DERRUBADAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÙBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 843.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 477 2002 FIXA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 781.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 476 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE DERRUBADAS E O SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE DERUBADAS, COM O OBJETIVO AO DESENVOLV 460.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 475 2002 ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 433.07 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 474 2002 ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 460-2002 DE 13-11-2002. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DEC 2003 270.47 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 473 2002 ATUALIZA VALORES DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. 579.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 471 2002 ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU, ISSQN, TAXAS PARA EXERCÍCIO DE 2003 1.98 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 470 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 909.74 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 469 2002 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, PREVÊ PARCELAMENTO. 1.39 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 468 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPL A REALIZAR A VENDA DE VEÍCULOS. 702.01 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 467 2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATUAR COMO AGENTE DA DENGUE. 498.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 466 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE DERRUBADAS. 482.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 465 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COMUNIDADE DE DOIS MARCOS, DERRUBADAS-RS. 228.98 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 464 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 473.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 463 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1.8 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 462 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE RUBRICA DE DESPESA, SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 393.33 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 461 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS 254.64 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 459 2002 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A TEOR DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. 212.14 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 458 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL RURAL. 453.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 457 2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 76 DA LEI .. 680.97 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 456 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 920.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 455 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1.24 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 454 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PRÓXIMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (SALTO GRANDE). 187.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 453 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 220.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 452 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 448.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 451 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 237.82 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 450 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE RUBRICA DE DESPESA, SUPLEMENTAÇÃO ORÇEMENTÁRIA. 256.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 449 2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAE CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR DE HORÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. 251.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 448 2002 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 234.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 447 2002 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1.29 MB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 446 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE RUBRICA DE DESPESA, SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 282.32 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 445 2002 AUTORIZA O MUNICIPIO DE DERRUBADAS A EFETUAR O PAGEMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICIPIO DE DERRUBADAS. 400.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 444 2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 397-2001. 238.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 443 2002 AUTORIZA O MUNICIPIO DE DERRUBADS A REPASSAR VALORES A AMUCELEIRO. 233.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 442 2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM INSEMINADOR. 254.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 441 2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM VIGIA. 255.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 440 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 898.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 439 2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2002 CONFORME LEI MUNICIPAL N° 412 DE 2001. 434.86 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 438 2002AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAS USADOS, AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRINCESA IZABEL DE LINHA JAQUES, DERRUBADAS. 259.81 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 437 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 743.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 436 2002 AUTORIZA A ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO DE CODICOS ORÇAMENTÁRIOS DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL 412-2001 276.24 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 435 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 950.36 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 434 2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 261.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 433 2002 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 431-2002. 232.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 432 2002 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 378-2001. 234.66 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 431 2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETÁTIA DE OBRAS PÚBÇICAS E SANEAMENTO E SANEAMENTO DE ...] 401.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 430 2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 319-2000. 211.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 429 2002 INSTITUI O PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 410.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 428 2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 224.49 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 427 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 251.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 426 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANUAL. 477.37 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 425 2002 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS, PARA TRABALHAREM NO CADASTRAMENTO ÚNICO PELO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICÓPIO DE DERRUBADAS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL N° 3877, 418.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 424 2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, SUA ADESÃO A PROJETOS EDUCACIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2002, COM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR. 460.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 423 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRI ÁREA DE TERRA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E PAVOLHÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 244.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 422 2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2002 CONFORME LEI MUNICIPAL N° 412-2001 654.16 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 421 2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DERRUBADAS A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PUBLICA. 60.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 420 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ATIVIDADES AGROÉCUÁRIAS, ATRAVES DE SUBSIDIO AOS PRODUTORES DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO. 723.71 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 419 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL. 543.04 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 418 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 759.2 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 417 2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 251.52 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 416 2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (01) UM PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM EMERGENCIA. 445.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 415 2002 DISPÕE A ADESÃO E MANUTENÇÃO DA GERêNCIA DO BANCO DA TERRA AMUCELEIRO. 277.08 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL Nº 414 2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 530.45 KB

 

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