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Leis Municipais 2004

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An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 574 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O TRANSPORTE COM VEÍCULO PÚBLICO MUNICIPAL DAS PESSOAS CONTRATADAS PARA TRABALHAR NA EMPRESA SEARA, DA CIDADE DE ITAPIRANGA SC. 112.79 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 573 2004 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 131.83 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 572 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE DE DAMAS 28 DE MAIO. 74.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 571 2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 345.92 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 570 2004 CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 72.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 569 2004 CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 118.78 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 568 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DE ESCOLA. 69.9 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 567 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 121 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 565 2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 198.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 564 2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 72.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 563 2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 70.39 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 562 2004 CRIA RUBRICA DARECEITA, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 77.64 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 561 2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2005 E 2008. 68.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 560 2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. 69.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 559 2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. 130.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 558 2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004. 119.87 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 557 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEDERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE DAMAS SEMPRE ALEGRES. 66.8 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 556 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE DE DAMAS LUA PRATEADA. 70.42 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 555 2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2004. 216.21 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 554 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR DE HORÁRIO DE TRABALHO. 70.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 553 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. 74.93 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 552 2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 414.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 551 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 77.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 550 2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 149.3 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 549 2004 CRIA RUBRICA DA RECEITA, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRE CRÉDITO. 117.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 548 2004 PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N 535 2004. 54.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 547 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. 70.99 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 546 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO 31 DE MARÇO. 69.5 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 545 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE DAMAS YUCUMÃ. 71.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 544 2004 CRIA A RUA SÃO PEDRO E RUA TRÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 62.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 543 2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N 100 1994. 65.89 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 542 2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 518 2003. 139.45 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 541 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RS. 77.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 540 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL FLORIDA, DA LOCALIDADE DE DESIMIGRADOS, DERRUBADAS RS. 113.85 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 539 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 57.67 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 538 2004 CRIA RUBRICA DA RECEITA, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DA DESPESA E ABRE CRÉDITO. 129.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 537 2004 CRIA RUBRICA DA RECEITA, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 135.25 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 536 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO. 78 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 535 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 119.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 534 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR. 76.44 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 533 2004 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL. 124.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 532 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS. 124.73 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 531 2004 CRIA PROJETO-ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRE CREDITO ESPECIAL. 139.11 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 530 2004 INCLUI RUBRICA DA RECEITA, DE ELEMENTOS DA DESPESA, EXCLUI RUBRICAS DA RECEITA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2004. 122.41 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 529 2004 CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 70.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI MUNICIPAL N 528 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 126.01 KB

 

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